O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) expressou preocupação com a decisão que mantém o poder do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de definir limites para a reinjeção de gás natural em novos blocos exploratórios. Essa manifestação surge após a publicação de um projeto de lei que, embora tenha vetado alterações no cálculo do Preço de Referência do petróleo, manteve a atribuição ao CNPE para determinar limites de reinjeção. A entidade enfatiza a importância do diálogo para aprofundar o tema, defendendo que a reinjeção de gás natural é uma decisão técnica e econômica crucial para a viabilidade dos projetos, impactando diretamente na produção e na arrecadação de royalties.

Preocupação do Ibp Com Limites na Reinjeção de Gás Natural

O IBP manifestou preocupação com a aprovação do projeto de lei que atribui ao CNPE a competência para definir limites para a reinjeção de gás natural em novos blocos exploratórios. A entidade considera essa decisão potencialmente prejudicial para a indústria de petróleo e gás.

Impacto Econômico e Técnico da Reinjeção

O instituto argumenta que a reinjeção de gás natural é uma decisão técnica e econômica fundamental para a viabilidade de projetos de exploração e produção de petróleo. A limitação imposta pelo CNPE pode reduzir a produção de petróleo, afetar a recuperação de reservas e, consequentemente, diminuir a arrecadação de royalties e participações especiais para a União, estados e municípios.

Veto ao Dispositivo Sobre Cálculo do Preço de Referência

O IBP saudou o veto ao dispositivo do Artigo 15 do PLV 10/2025, que propunha alterar as regras de cálculo do Preço de Referência do petróleo. A entidade considera que a manutenção do modelo atual protege os investimentos, garante empregos e proporciona segurança jurídica aos contratos vigentes.

Modelo Atual e Arrecadação

O instituto destaca que o modelo atual de cálculo do Preço de Referência é um sucesso operacional e arrecadatório. A recente atualização do modelo demonstrou sua adaptabilidade às mudanças de cenário, projetando um aumento anual estimado de R$ 1,12 bilhão na arrecadação das participações governamentais. A alteração proposta buscava introduzir a cobrança de royalties com base em cotações que incluem custos como frete e seguro, o que encareceria a produção e poderia retrair investimentos.

Conclusão

O cenário delineado pela recente decisão legislativa apresenta desafios e oportunidades para o setor de petróleo e gás no Brasil. A manutenção do poder do CNPE sobre a reinjeção de gás natural levanta questões sobre a autonomia técnica e econômica dos projetos, enquanto o veto à alteração no cálculo do Preço de Referência garante a estabilidade regulatória e a segurança jurídica para os investimentos. O IBP, buscando um diálogo construtivo, pretende colaborar com o CNPE e demais stakeholders para aprimorar as decisões e garantir o desenvolvimento sustentável do setor.

FAQ

1. O que é a reinjeção de gás natural e por que ela é importante?

A reinjeção de gás natural é o processo de injetar o gás produzido de volta no reservatório de petróleo. É importante porque ajuda a manter a pressão do reservatório, aumentando a produção de petróleo e a recuperação de reservas.

2. Qual a preocupação do IBP com a decisão de manter o poder do CNPE sobre a reinjeção de gás?

O IBP teme que a limitação da reinjeção de gás natural pelo CNPE possa reduzir a produção de petróleo, afetar a recuperação de reservas e diminuir a arrecadação de royalties e participações especiais.

3. Por que o IBP considera positivo o veto à alteração no cálculo do Preço de Referência do petróleo?

O IBP acredita que a manutenção do modelo atual protege os investimentos, garante empregos e proporciona segurança jurídica aos contratos vigentes, alinhando-se à agenda de desenvolvimento do país.

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Fonte: https://www.infomoney.com.br