O C6 Bank obteve uma decisão favorável na Justiça Federal para retomar a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Na semana passada, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia suspendido novas operações do banco por indícios de irregularidades.

Em nota, o banco informou que voltará a ofertar empréstimo consignado INSS nos próximos dias.

“O ato judicial reforça o posicionamento do banco, que já havia manifestado na semana passada discordância em relação às medidas do INSS”, diz.

O INSS decidiu suspender o recebimento de novas averbações de crédito consignado do banco C6 após uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) identificar pelo menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custos adicionais.

De acordo com o parecer da CGU, foram detectados cobranças adicionais em seguros e pacotes de serviços, resultando em redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários.

Na ocasião, o INSS reforçou ser proibido a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado.

O órgão previdenciário solicitou ao banco que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos. O montante é da ordem de R$ 300 milhões.