A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entra em sua semana decisiva com o prazo final de funcionamento previsto para domingo (28). O futuro dos trabalhos da comissão depende agora da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, sobre o pedido de prorrogação apresentado. A análise é de Teo Cury, ao CNN Novo Dia.

De acordo com o analista político Teo Cury, a CPMI enfrentou uma série de reveses nas últimas semanas, grande parte deles impostos pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Entre as decisões que esvaziaram os trabalhos da comissão estão a suspensão da quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do filho de Luiz Inácio Lula da Silva e de outras pessoas investigadas – “Recursos que foram aceitos e o Supremo suspendeu”, apontou Cury.

O ministro Gilmar Mendes chegou a interromper um julgamento no plenário virtual que validaria a suspensão das quebras de sigilo, sem previsão para retomada. Além disso, outras decisões do STF relacionadas a depoimentos também contribuíram para o esvaziamento da comissão.

Expectativa pela decisão de Mendonça

A grande expectativa agora recai sobre a decisão do ministro André Mendonça em relação à prorrogação dos trabalhos da CPMI. O principal argumento utilizado pela comissão é a suposta omissão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que não teria lido o requerimento de prorrogação no plenário.

“No meio do caminho, algumas coisas jogam contra a CPMI, como, por exemplo, o vazamento de informações que estavam no celular do Daniel Vorcaro. O fato de ter havido vazamento de informações, com abertura de investigação pela Polícia Federal, e, para além disso, a retirada desse conteúdo da CPMI hoje não joga a favor da comissão”, afirma Teo Cury.

A decisão de André Mendonça terá impacto político significativo, independentemente do resultado. Se o ministro aceitar o pedido de prorrogação, ficará caracterizada a omissão por parte do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, como argumenta a CPMI em seu pedido ao STF.