Em meio a decisões controversas no cenário jurídico, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) busca dificultar o processo de impeachment de seus pares. Enquanto isso, na Argentina, o destino de brasileiros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro é incerto. No âmbito econômico, os Correios enfrentam dificuldades financeiras e têm um pedido de empréstimo rejeitado. Paralelamente, nos Estados Unidos, medidas restritivas de imigração são implementadas após um atentado. A seguir, detalhes completos sobre cada um desses acontecimentos que marcaram o dia 3 de dezembro de 2025.

Decisão Liminar de Gilmar Mendes Altera Regras de Impeachment no STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu uma liminar que pode impactar significativamente o processo de impeachment de ministros da Suprema Corte. A decisão, que aguarda análise do plenário em julgamento virtual agendado para o período de 12 a 19 de dezembro, estabelece novas regras para a abertura e aprovação de tais processos.

Restrição à Iniciativa e Quórum Qualificado

A liminar de Mendes restringe a prerrogativa de iniciar processos de impeachment contra ministros do STF exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR), suspendendo um trecho de uma lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão brasileiro o fizesse. Além disso, determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, em vez da maioria simples prevista na legislação atual.

Implicações para Decisões Judiciais

A decisão do ministro impede que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja utilizado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade. Essa medida busca proteger os magistrados de possíveis retaliações políticas e garantir a independência do Judiciário.

Reação no Senado Federal e Críticas Constitucionais

A oposição no Senado Federal reagiu negativamente à liminar, argumentando que o STF não pode “reescrever” a Constituição e blindar seus ministros. O advogado constitucionalista André Marsiglia classificou a decisão como inconstitucional e uma “afronta ao Senado e ao princípio da separação dos poderes”, ressaltando que a prerrogativa para promover impeachment de ministro é exclusiva do Senado.

Alcolumbre Cancela Sabatina de Indicado ao STF

Em um movimento que gerou debates nos bastidores políticos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou a sabatina do indicado ao STF, Jorge Messias. Aliados de Messias comemoraram a decisão, avaliando que ela dará mais tempo para angariar votos no Senado. A justificativa oficial para o cancelamento foi a ausência da mensagem oficial do governo Lula com a indicação.

Bolsonaro e a Previsão de Cumprimento de Pena

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o atestado de pena a cumprir do ex-presidente Jair Bolsonaro. A previsão é de que Bolsonaro possa progredir para o regime semiaberto a partir de 23 de abril de 2033 e obter livramento condicional em 13 de março de 2037, referente à condenação por cinco crimes, incluindo “golpe de Estado”.

Brasileiros do 8 de Janeiro Julgados na Argentina

A Justiça da Argentina iniciou o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos eventos de 8 de Janeiro. O juiz Daniel Rafecas da 3ª Vara Federal em Buenos Aires vai decidir se Ana Paula de Souza, Wellington Firmino, Rodrigo de Freitas, Joelton Gusmão Oliveira e Joel Borges Corrêa serão extraditados para o Brasil. O STF condenou os réus a mais de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Após ouvir as partes, o juiz tem três dias úteis para tomar uma decisão, que ainda pode ser apelada à Suprema Corte da Argentina. A decisão final sobre a extradição cabe ao presidente da Argentina, Javier Milei.

Tesouro Nacional Rejeita Empréstimo aos Correios

O Tesouro Nacional rejeitou a proposta de um consórcio de bancos para o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, alegando que a taxa de juros era muito alta. O Tesouro aceita taxas de até 120% do CDI para créditos com garantia, enquanto a estatal ofereceu 136% do CDI. O empréstimo é considerado essencial para o plano de reestruturação dos Correios, que enfrenta uma grave crise financeira. De janeiro a setembro de 2025, o prejuízo da estatal foi de R$ 6,1 bilhões, mais do que o dobro do rombo do ano anterior.

Contratação Suspeita Para Muralha de Presídio

O Ministério da Justiça contratou a empreiteira de um investigado por corrupção para construir a muralha em torno do presídio de Mossoró (RN). A obra, sob o comando da Konpax Construções, custará cerca de R$ 30 milhões. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas de R$ 3 milhões por parte do então sócio e atual diretor da empresa, Charlys Cunha de Farias Oliveira. A Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça afirmou que não tinha conhecimento de denúncias ou processos contra o empresário.

Trump Suspende Entrada nos EUA de Cidadãos de 19 Países

O governo dos Estados Unidos suspendeu todos os pedidos de imigração, asilo e green card de cidadãos de 19 países considerados de “alto risco”. A medida foi anunciada pelo presidente Donald Trump após um atentado em Washington. Os países atingidos são: Afeganistão; Birmânia; Chade; República do Congo; Guiné Equatorial; Eritreia; Haiti; Irã; Líbia; Somália; Sudão; Iêmen; Burundi; Cuba; Laos; Serra Leoa; Togo; Turcomenistão; e Venezuela.

Conclusão

O dia 3 de dezembro de 2025 foi marcado por uma série de eventos significativos em diferentes esferas. No âmbito jurídico, as decisões envolvendo o STF e o processo de extradição de brasileiros na Argentina geraram debates e preocupações. No cenário econômico, a crise dos Correios e a contratação suspeita para a construção da muralha do presídio de Mossoró levantaram questionamentos sobre a gestão pública. Por fim, a política de imigração nos Estados Unidos se tornou mais restritiva, impactando cidadãos de diversos países.

FAQ

1. Qual o impacto da liminar de Gilmar Mendes nos processos de impeachment de ministros do STF?

A liminar dificulta o processo, restringindo a iniciativa à PGR e exigindo um quórum qualificado de dois terços no Senado para aprovação.

2. Qual a situação dos brasileiros envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro na Argentina?

Eles estão sendo julgados pela Justiça argentina para determinar se serão extraditados para o Brasil, onde foram condenados pelo STF.

3. Por que o Tesouro Nacional rejeitou o empréstimo aos Correios?

O Tesouro considerou a taxa de juros oferecida pelos bancos muito alta, dado que a União é a garantidora da operação.

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Fonte: https://revistatimeline.com