O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Fisco vai listar postos de combustível que pratiquem preços irregulares. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27).

A Receita compartilhará, mediante solicitação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a lista de postos já identificados realizando práticas ilícitas, como ocorreu na Operação Carbura, que “detectou cerca de 1 mil estabelecimentos envolvidos em fraudes e lavagem de dinheiro”.

O secretário reforçou que é fundamental que os estados tenham acesso a essas informações, por meio das Secretarias de Fazenda, para agir dentro de suas competências.

“As unidades federativas devem poder agir, seja na esfera fiscal, seja dialogando com os Procons estaduais, focando a fiscalização nesses postos, que já têm histórico de irregularidades”, explica.

Ademais, Barreirinhas ressaltou que a medida faz parte do esforço conjunto entre a Receita, o Ministério da Fazenda e os secretários de Fazenda do Confaz para combater tanto os devedores contumazes no setor de combustíveis quanto os estabelecimentos que se aproveitam do cenário de volatilidade com a guerra do Oriente Médio para aumentar abusivamente os preços.

“Hoje regulamentamos a lei do devedor contumaz. Isso permite que os estados enviem a listagem de seus devedores contumazes, principalmente no setor de combustíveis, para que a Receita Federal adote medidas rigorosas contra eles”, explica o secretário.

Essas ações são, segundo o chefe do Fisco, essenciais para sanear o setor de combustíveis e garantir que as medidas adotadas beneficiem efetivamente o consumidor final.