Deputados e Senadores de oposição apresentaram nesta sexta-feira (27) uma queixa-crime contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em razão dos comentários do magistrado sobre vazamentos de informações pessoais do ex-banqueiro Daniel Vorcaro no âmbito da CPMI do INSS.

Segundo o líder da oposição da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a queixa-crime já possui ao menos 10 assinaturas, com possibilidade de demais parlamentares se juntarem ao grupo e enviar o documento à PGR (Procuradoria Geral da República).

“Eu não entendi os motivos que o levaram a fazer os ataques que fez aos membros da CPMI e deixou sobre dúvida os membros e assessores. Todos já assinamos esse documento e esperamos que o ministro venha a público dar os nomes de quem vazou, se não é uma ilação muito grave”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva.

Na quinta-feira (26), durante os votos para decidir se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito seria prorrogada, Gilmar criticou a forma de atuação da CPMI do INSS e classificou como crime o vazamento de informações sigilosas no âmbito da comissão, especialmente sobre dados pessoais de Daniel Vorcaro.

“Mas o problema maior é depois a falta de total escrúpulo. Porque se divulga, confiada na impunidade. Tem pessoas já velhas, com mais de 60 anos entrando na sala-cofre para depois ficar contando coisa que nada tem a ver com a investigação”, declarou.

Ao pedir a palavra durante o voto do ministro Alexandre de Moraes, Gilmar afirmou que não existe quebra de sigilo em bloco sem individualização ou justificativa adequada, como ocorreu na comissão. O magistrado disse, ainda, que as informações foram divulgadas “confiadas na impunidade” dos parlamentares.

“Isso é indigno. Não é bom para os senhores, para o parlamento, para as instituições. Os senhores não pediram desculpas ainda por esse episódio lamentável!”, completou o magistrado.

Segundo Sóstenes, ministros da Suprema Corte vazam rotineiramente informações para a imprensa: “Ministros do STF vivem vazando informações, a PF também vaza informações. […] Quando é para ministro, parece que é normal vazar. Damos a ele, com essa queixa-crime, dar nomes aos bois.”