O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (2) que seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro está em “local incerto e não sabido” e, por isso, manteve válida a citação por edital na ação penal que tramita contra ele.

Moraes também marcou para 17 de março a audiência de instrução do processo.

Tagliaferro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 22 de agosto de 2025 pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ele ocupava o cargo de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Tagliaferro é acusado de vazar para a imprensa diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do gabinete de Moraes, tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na decisão desta segunda, Moraes rejeitou o pedido da defesa que apontava nulidade da citação. Os advogados sustentavam que, como o acusado estaria no exterior, a comunicação deveria ocorrer por carta rogatória, instrumento previsto no artigo 368 do Código de Processo Penal para citações fora do país.

Segundo o ministro, a tentativa de notificação no endereço informado nos autos foi frustrada, e o réu permanece fora do país em “endereço desconhecido”. Moraes afirmou ainda que houve “ciência inequívoca” da acusação, o que, segundo ele, afasta qualquer prejuízo processual a Tagliaferro.

Com a decisão, o ministro rejeitou todos os pedidos apresentados pela defesa e marcou a audiência de instrução para o dia 17 de março, às 13h, por videoconferência.

Na sessão, serão ouvidas cinco testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e também está prevista a realização do interrogatório do acusado.

Defesa contesta

Em nota, a defesa afirmou que a declaração de que o acusado está em “local incerto” não corresponde à realidade. Segundo os advogados, o paradeiro de Tagliaferro é “certo, sabido e plenamente identificável”, o que afastaria a possibilidade de citação por edital.

Os defensores argumentam que, por estar no exterior, o réu deveria ser citado exclusivamente por carta rogatória. Para a defesa, a adoção do edital nesse caso viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, o que tornaria o processo “absolutamente nulo”.

A nota acrescenta que a condução do caso teria caráter “persecutório” e informa que o ministro será novamente denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Com a decisão desta segunda, a ação penal entra na fase de produção de provas, com a oitiva de testemunhas marcada para março.