O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e aprovou sua solicitação de prisão domiciliar temporária. A decisão, proferida nesta terça-feira (24), estabelece medidas rigorosas de monitoramento e controle.

Entre as determinações do ministro está a proibição expressa de “acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilômetro do endereço residencial” de Bolsonaro. A medida visa evitar qualquer situação que possa “comprometer a rigidez da prisão domiciliar humanitária”, conforme citado na decisão.

Um dos pontos mais significativos da decisão é o estabelecimento de monitoramento presencial na área externa da residência. Moraes justificou esta medida pela existência de “pontos cegos” devido aos imóveis contíguos nas laterais e ao fundo da casa.

As regras para visitação também foram estabelecidas de forma rígida, semelhantes às aplicadas no sistema prisional. Esta restrição limita o acesso de familiares e políticos à residência, diminuindo a possibilidade de a casa se transformar em um local de articulações políticas.

O conjunto de medidas demonstra a preocupação do ministro em garantir que a prisão domiciliar mantenha seu caráter restritivo, mesmo ocorrendo fora do ambiente carcerário tradicional.