O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PF (Polícia Federal) e autorizou o compartilhamento de provas produzidas contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) na investigação por coação. Com o aval, o material poderá ser utilizado em procedimento administrativo disciplinar aberto contra ele.

Eduardo, que é escrivão concursado da Polícia Federal, foi afastado do cargo em janeiro, quando a corporação também instaurou processo administrativo.

A apuração na corporação envolve faltas injustificadas ao serviço e publicações em redes sociais nas quais ele teria “ameaçado e exposto” colegas que atuavam em investigações relacionadas a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A corporação afirma que a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa e transgressão disciplinar, por violar princípios da administração pública e comprometer o exercício da função policial.

Inquérito no STF

O Inquérito 4.995 foi aberto pelo ministro Alexandre de Moraes em maio de 2025, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na representação, a PGR apontou que o então parlamentar teria feito declarações públicas e postagens nas redes sociais defendendo que autoridades norte-americanas aplicassem sanções contra ministros do STF, integrantes da PGR e policiais federais envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a procuradoria, as manifestações teriam caráter intimidatório e poderiam configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A solicitação da PF agora busca utilizar elementos reunidos nesse inquérito para subsidiar a investigação administrativa conduzida internamente pela corporação.

O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).