A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permite saídas pontuais para tratamento de saúde.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim de 90 dias, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar.

Apesar da exigência de permanência na residência, o despacho autoriza deslocamentos em situações médicas, desde que cumpridas regras de comunicação e controle.

Como funcionam as saídas

• Emergências médicas: Em caso de mal súbito ou necessidade de internação, o deslocamento é imediato. A defesa deve informar o STF e o CIME (Centro Integrado de Monitoramento) logo após o ocorrido.
• Consultas e exames: Para atendimentos agendados, exames ou fisioterapia, é necessária autorização prévia do relator, com indicação de local, horário e previsão de retorno.
• Monitoramento eletrônico: Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica durante todo o deslocamento, inclusive em ambiente hospitalar.
• Segurança e escolta: As saídas serão acompanhadas por equipe de segurança, com trajeto restrito entre a residência e a unidade de saúde.

Moraes destacou que a domiciliar tem caráter estritamente humanitário e está condicionada à recuperação do quadro clínico. A defesa deverá apresentar relatórios médicos semanais.

O uso das saídas para fins não autorizados pode levar à revogação imediata do benefício e ao retorno ao regime fechado.