O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), mudanças relevantes no programa Minha Casa, Minha Vida.

As novas regras ampliam o teto de renda em todas as faixas e elevam os limites de financiamento dos imóveis.

Em entrevista ao CNN Money, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz França, afirmou o programa funciona bem e contribui para reduzir o déficit habitacional no páis. Segundo ele, o reajuste das faixas de renda é essencial para ampliar o acesso à moradia.

“Se você não reajusta a faixa de renda, tira a oportunidade de muitas famílias adquirirem um imóvel. O reajuste das faixas de renda é fundamental para ampliar o número de famílias com acesso à compra de imóveis. Da mesma forma, a atualização dos tetos é necessária para readequar os valores dos imóveis à realidade do mercado”, explicou.

O governo estima incluir cerca de 40 mil novas famílias no programa com as mudanças. O impacto financeiro será absorvido pelo Fundo Social, dependendo apenas do aval do Conselho Monetário Nacional.

França destacou ainda os resultados recentes do programa: foram quase 680 mil moradias entregues no ano passado, com expectativa de chegar a 800 mil neste ano.

Um dos pontos mais relevantes, segundo França, é o impacto no déficit habitacional brasileiro, estimado em 5,8 milhões de moradias, sendo cerca de 90% concentrado na população de baixa renda.

“O Brasil ainda precisa de mais 11 milhões de moradias nos próximos anos. Um programa como esse é fundamental”, disse.

Outro aspecto importante é que as taxas de juros não variam conforme a Selic, já que os recursos vêm do FGTS.

Isso permite condições mais acessíveis, com prestações compatíveis com a renda das famílias. Para os beneficiários de menor renda, há ainda subsídios que podem chegar a R$ 55 mil.

França ressalta que o programa vai além do acesso à moradia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

“Você tira a pessoa de um ambiente inadequado e a leva para uma moradia com mais segurança, acesso a água tratada, esgoto e infraestrutura organizada”, afirmou.

Segundo ele, isso também gera impactos positivos na saúde e na educação das famílias beneficiadas.

Novos limites

Com a decisão, o limite de renda familiar mensal da faixa 1 passou de R$ 2.850 para R$ 3.200, com juros em torno de 4,5%. Na faixa 2, o teto subiu de R$ 4.700 para R$ 5.000.

Na faixa 3, passou de R$ 8.600 para R$ 9.600. Já na faixa 4, voltada à classe média e criada no ano passado, o limite aumentou de R$ 12.000 para R$ 13.000.

Os valores máximos dos imóveis também foram reajustados. Na faixa 3, houve alta de 14%, de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na faixa 4, o aumento foi de 20%, elevando o teto de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Segundo o Ministério das Cidades, a medida busca adequar o programa ao reajuste do salário mínimo e facilitar o acesso ao crédito.

“A medida também é importante para a saúde e a educação, já que facilita o acesso das pessoas às escolas e promove a convivência em comunidades mais estruturadas. Isso permite que as famílias vivam em um ambiente mais seguro, contribuindo para o desenvolvimento das crianças e jovens. Trata-se, portanto, de uma iniciativa relevante para o desenvolvimento da nova geração das classes menos favorecidas”, acrescenta.