Pedidos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nos autos de um processo no TCU (Tribunal de Contas da União), foram atendidos pelo ministro Jhonatan de Jesus, que determinou inspeção no Banco Central para investigar o processo de liquidação do Banco Master. É o que mostram documentos da Corte de Contas a que a CNN Brasil teve acesso.

A decisão ocorre no âmbito de apuração do TCU sobre possíveis falhas na atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira e na análise da operação envolvendo o BRB (Banco de Brasília).

Segundo o processo, Daniel Vorcaro, por meio de petição, fez ao menos cinco pedidos ao ministro no dia 16 de dezembro:

• uma inspeção no Banco Central para verificar “se os procedimentos internos foram adequadamente seguidos na análise do pleito de ingresso do BRB no capital social e no grupo de controle do Banco Master”;
• uma investigação sobre as razões da decretação da liquidação do Master com foco em possível descumprimento da legislação e dos precedentes da próprio Banco Central;
• proibição, até a conclusão do processo no TCU, de qualquer decisão do Banco Central que autorize o liquidante do Master a vender bens do conglomerado, salvo se houver anuência do ministro Jhonatan de Jesus;
• revisão dos atos do presidente do Banco Central envolvendo o Banco Master, incluindo a decretação da liquidação;
• e o sigilo absoluto do processo no TCU, mantendo informações acessíveis apenas ao presidente do BC, ao liquidante, aos advogados de Vorcaro e ao ministro Dias Toffoli, então relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

Dois dias depois, Jhonatan de Jesus emitiu um despacho afirmando que “vislumbrava a possibilidade de adotar medidas cautelares contra o Banco Central”, incluindo uma determinação para que o órgão não promovesse a venda de bens do Master e realização de uma inspeção no BC.

No começo do mês seguinte, o ministro soltou outro documento, alertando novamente para a possibilidade de impedir a venda de bens de Vorcaro no âmbito da liquidação e determinando uma inspeção com a “máxima urgência” na autoridade monetária.

Nos autos, o Ministério Público destaca indícios de omissão da autoridade monetária na fiscalização de operações consideradas arriscadas realizadas pelo Banco Master ao longo dos últimos anos, além de questionamentos sobre a regularidade da aquisição de participação da instituição pelo BRB, estimada em cerca de R$ 2 bilhões.

A CNN Brasil tenta contato com o ministro Jhonatan de Jesus, mas ainda não obteve resposta.

A representação também menciona preocupações do mercado com a estrutura financeira do banco, incluindo elevado volume de captação por meio de CDBs com rentabilidade acima da média e concentração de ativos em precatórios e fundos com baixa liquidez. Segundo o documento, o banco tinha cerca de R$ 16 bilhões em CDBs a vencer em um único ano, o que amplia o risco de pressão sobre seu caixa.

Além disso, o Ministério Público de Contas cita a exposição de fundos de pensão a títulos emitidos pela instituição, sem cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos), o que poderia ampliar impactos em caso de insolvência.

Diante desse cenário, o TCU determinou a realização de inspeção para avaliar se o Banco Central atuou de forma adequada no acompanhamento das operações e na análise de risco do Banco Master, bem como para verificar eventuais falhas no processo de autorização de operações societárias envolvendo a instituição.

O processo também discute se houve utilização indireta de recursos públicos, por meio do BRB — banco controlado pelo Distrito Federal — para socorrer uma instituição privada em dificuldades, hipótese levantada pelo Ministério Público de Contas.

Em manifestação nos autos, o Banco Master nega irregularidades, sustenta que a operação é privada e regularmente submetida aos órgãos reguladores e afirma que não há indícios concretos de risco sistêmico ou de prejuízo a recursos públicos.

A área técnica do tribunal concluiu que não foram identificadas “impropriedades, omissões ou negligência” por parte do Banco Central. Jhonatan suspendeu o processo na terça-feira (24), mas manteve o BC sob vigilância e disse que aguardará o andamento das investigações.

Essa não foi a única decisão formalizada por Jhonatan. O ministro também sobrestou (paralisou) o andamento da análise do relatório de inspeção da Audbancos (Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros) no BC até que sejam conhecidos três pontos:

• os resultados da sindicância instaurada pelo BC contra servidores acusados de receberem pagamentos do Master para facilitar trâmites internos do banco de Daniel Vorcaro no processo de venda de ativos ao BRB.
• o processo administrativo disciplinar aberto pela CGU (Controladoria-Geral da União) contra esses servidores do BC.
• apurações em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o escândalo do Master.