O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) informou nesta quarta-feira (4) que apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o eventual envolvimento do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso do Banco Master.

A medida ocorre após a terceira fase da Operação Compliance Zero, que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), há indícios da existência de uma estrutura organizada de intimidação e violência contra jornalistas.

As apurações apontaram dois ex-servidores do Banco Central que atuavam no caso como uma “consultoria informal” a Vorcaro. Diante disso, o parlamentar pede investigação sobre a gestão de Campos Neto, uma vez que os “fatos narrados ocorreram integralmente durante o exercício de suas funções institucionais”.

“Os acontecimentos mais recentes agravaram qualitativamente o quadro, ao trazerem à luz elementos que não se limitam a ‘falhas difusas’ de governança, mas apontam para relações funcionais específicas entre dirigentes e/ou chefias do Banco Central e atores diretamente interessados na sustentação do Banco Master”, escreveu Lindbergh no documento.

O deputado também sugere que mudanças feitas pelo Banco Central na gestão de Campos Neto falharam em prever o colapso da instituição e podem ter ajudado a esconder riscos.

O documento afirma que a norma editada pelo BC reduziu os Fatores de Ponderação de Risco (FPR) de certos ativos, permitindo operações arriscadas que aparentavam ser seguras no papel.

“A Resolução nº 4.656/2018 do Conselho Monetário Nacional, implementada com participação decisória do então comando do Banco Central, o ora representado, acabou por transformar fraudes localizadas em bombas sistêmicas, ao reduzir salvaguardas prudenciais em operações de crédito e, assim, ampliar a vulnerabilidade de instituições menos robustas”, diz o texto.

Segundo Lindbergh, relatos já indicavam ao longo dos anos sinais de fragilidade, especialmente relacionados à liquidez e à qualidade dos ativos. Para ele, é necessária uma investigação para averiguar se o ex-presidente não foi omisso em sua gestão.

“A conduta omissiva eventualmente verificada no âmbito da supervisão prudencial do Banco Master, se confirmada, caracteriza descumprimento de dever constitucional de agir, ou, em caso de conduta dolosa comissiva, possível violação de normas penais ligadas à proteção do sistema financeiro nacional, que podem ter facilitado as fraudes do Banco Master, o que legitima a atuação do Ministério Público e a supervisão deste Supremo Tribunal”, escreveu.

O deputado reforça seu argumento ao lembrar que, em novembro de 2025, Campos Neto pagou R$ 300 mil ao próprio Banco Central para que um processo contra ele fosse encerrado.

“O acordo resultou no arquivamento do procedimento mediante pagamento pecuniário, sem julgamento de mérito das condutas investigadas, solução que suscitou questionamentos públicos quanto à transparência, à proporcionalidade e à coerência institucional do regime disciplinar aplicado ao dirigente máximo da autoridade supervisora.”

“Assim, a apuração penal e administrativa da necessidade de verificar se houve violação concreta de deveres jurídicos mínimos de vigilância e prudência. Desse modo, tanto sob a ótica penal quanto administrativa, há base normativa suficiente para justificar a instauração de investigação formal”, concluiu o documento.