A Aneel (Agência Nacional ​de Energia Elétrica) ​disse nesta quarta-feira (18) que a distribuidora Light obteve uma decisão judicial que eleva o reajuste tarifário anual da empresa para 16,69%, em ⁠média, ​ante os 8,59% aprovados ​pelo regulador na semana passada.

A decisão ⁠determina uma anulação ⁠dos créditos tributários referentes ​a ‌PIS/Cofins que devem ser revertidos ⁠aos consumidores de energia e que foram contabilizados no cálculo do ‌reajuste ⁠anual.

Pela decisão, ‌atendida por liminar da 4ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção ⁠Judiciária do ⁠Distrito Federal), o valor de R$ 1,04 bilhão ‌contabilizado anteriormente no reajuste não pôde ser utilizado para modicidade tarifária, o que elevou o ‌valor final da tarifa.

“A Advocacia-Geral da União irá interpor recurso ⁠contra a decisão tomada em primeira instância, buscando restabelecer a ​decisão da diretoria da Aneel e ​resguardar o direito dos consumidores da Light”, disse a Aneel, em nota.