O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória nesta quinta-feira (12) que estabelece uma alíquota de 12% do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

O texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União também determina uma alíquota de 50% de imposto sobre a exportação de óleo diesel. A medida é resposta à volatilidade do preço do petróleo nos mercados internacionais.

De acordo com o Palácio do Planalto, as alíquotas do imposto de exportação têm caráter regulatório para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Apesar do caráter regulatório, o governo estima R$ 30 bilhões em arrecadação, que será usado para compensar a renúncia fiscal da isenção do Pis/Cofins e subvenção.

O pacote também prevê R$ 30 bilhões em renúncia fiscal. A medida inclui a redução à zero das alíquotas de Pis/Cofins para importação e comercialização do diesel e a subvenção do diesel para os produtores.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a medida provisória mantém o estímulo para que as refinarias privadas tenham matéria-prima para refinar, evitando um desabastecimento.

“A lógica do agente econômico é buscar a maior lucratividade possível. Se pode vender o óleo bruto lá fora com lucro maior do que entregar para uma refinaria privada no Brasil, o agente econômico vai vender lá fora. A medida regulatória busca dizer que não pode desabastecer o mercado interno, não pode retirar matéria-prima das empresas que estão no Brasil só porque há uma guerra lá fora”, disse Rui.