rO governo federal publicou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial da União, uma Portaria Interministerial destinando até R$ 70 milhões para a concessão de subvenção ao arroz em casca da safra 2025/2026. O montante será utilizado para sustentar os preços pagos ao produtor e reduzir os impactos da volatilidade no mercado.

A iniciativa estabelece preços mínimos de R$ 63,74 por saca de 50 quilos para Rio Grande do Sul e Santa Catarina — principais polos produtores do país — e de R$ 80,00 por saca de 60 quilos para as demais regiões e o Paraná.

Com os recursos, o governo pretende garantir renda ao produtor e assegurar o abastecimento interno em um cenário de pressão sobre as cotações. A operacionalização será feita por meio de leilões públicos conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com a oferta do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP), mecanismos vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Nos leilões de Pepro, a participação é restrita a produtores rurais e cooperativas. Já no caso do PEP, podem participar indústrias e comerciantes de cereais, que assumem o compromisso de adquirir o produto pelo valor mínimo estabelecido.

Na prática, o Pepro funciona como um complemento financeiro pago diretamente ao produtor ou à cooperativa, garantindo que o valor recebido na comercialização atinja o preço mínimo. Já o PEP transfere essa responsabilidade ao comprador, que recebe o prêmio ao assegurar o pagamento mínimo ao produtor.

Considerada uma das principais ferramentas de apoio ao campo, a política de preços mínimos atua como um mecanismo de proteção à renda do produtor, reduzindo os impactos da volatilidade de preços e ajudando a equilibrar a oferta de alimentos no país.