A prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contará com esquema de segurança reforçado e monitoramento permanente. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impõe regras rígidas de controle no entorno da residência para garantir o cumprimento da medida.

A medida tem caráter temporário e foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao fim de 90 dias, o Supremo deverá reavaliar a necessidade de manutenção da domiciliar.

Além do uso de tornozeleira eletrônica e das restrições de comunicação, o protocolo prevê fiscalização contínua de acessos ao imóvel, localizado num condomínio do Jardim Botânico, área nobre de Brasília.

Leia os principais pontos:

• Revista de veículos: Todos os automóveis que acessarem a residência ou o perímetro de segurança passarão por vistoria obrigatória.
• Segurança reforçada: Bolsonaro poderá contar com equipe de segurança oficial, que deverá ser previamente cadastrada no STF em até 24 horas e atuará sob regras definidas pela decisão.
• Raio de exclusão de 1 km: Está proibida a realização de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração no entorno da residência, dentro de um raio de um quilômetro.
• Controle de eletrônicos: Visitantes não poderão entrar com celulares ou dispositivos de comunicação. Os aparelhos serão retidos na entrada e devolvidos na saída. Bolsonaro também está proibido de utilizar redes sociais, seja publicando conteúdo próprio ou através de terceiros.

A decisão afirma que o reforço na vigilância e a revista de veículos são necessários para preservar a “higidez da prisão domiciliar”. O descumprimento de qualquer regra pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado.