O descumprimento das regras impostas na prisão domiciliar pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de volta ao regime fechado, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes acatou nesta terça-feira (24) o pedido da defesa e autorizou a prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente. O prazo começará a ser contado a partir da alta hospitalar de Bolsonaro, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13 de março.

De acordo com a decisão, “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.

Na segunda-feira (23), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à transferência para o regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que laudos médicos demonstraram a necessidade de vigilância constante da saúde do ex-presidente, o que pode ser melhor garantido no ambiente familiar.

Moraes determinou as condições que devem ser seguidas por Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar:

• Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial;
• Autorização de visitas permanentes dos filhos às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
• A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Laura Bolsonaro, e Letícia Marianna Firmo da Silva, enteada do ex-presidente, não precisarão de autorização já que residem na mesma casa em que o ex-presidente;
• Autorização de visitas permanentes de seus advogados todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, iniciando-se às 8h20min até as 18h, sempre por 30 (trinta)
  minutos, mediante agendamento prévio;
• Autorização de visita permanamente da equipe médica previamente designada pelo atendimento ao ex-presidente;
• Autorização para sessões permanentes de fisioterapia;
• Autorização para internação urgente de Bolsonaro caso seja necessário, sem ser preciso de autorização judicial;
• Proibição do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
• Proibição do uso de redes sociais diretamente por Bolsonaro ou por terceiros;
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios diretamente por Bolsonaro ou por terceiros.

Aliados de Bolsonaro apostavam nos últimos dias em uma decisão concedendo a prisão domiciliar ao ex-presidente como forma de o ministro tentar aliviar a pressão sobre o tribunal diante da crise.

*Publicado por João Scavacin, da CNN Brasil