A Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Maranhão formalizou, na última sexta-feira (13), a abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra a delegada da Polícia Civil Viviane Fontenele, em meio à repercussão da denúncia feita por ela contra o então secretário de Segurança Pública do estado, Maurício Ribeiro Martins, por constrangimento durante reuniões institucionais.

Nesta segunda-feira (16), a SSP-MA (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão) informou à CNN Brasil que o processo apura uma postagem feita pela delegada em uma rede social, em 20 de fevereiro, na qual ela comentava os índices de criminalidade no estado durante o Carnaval deste ano. Segundo a pasta, a apuração foi iniciada pela Corregedoria em 2 de março, e a publicação no Diário Oficial, no dia 13, corresponde apenas ao ato formal previsto no rito administrativo.

A SSP-MA afirmou ainda que o procedimento foi instaurado após a administração tomar conhecimento de possíveis atos considerados incompatíveis com a função pública. Como ocorre em todo processo disciplinar, a investigação garante contraditório e ampla defesa e poderá ser revista ou arquivada caso não sejam identificados indícios de infração disciplinar.

A abertura do PAD ocorre no contexto da denúncia feita pela própria delegada contra o então secretário de Segurança Pública do estado. A delegada Fontenele registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especial da Mulher de São Luís, no dia 10 de março, relatando ter sido constrangida por Martins durante reuniões institucionais. Segundo a delegada, o secretário teria feito comentários sobre sua aparência e solicitado uma fotografia dela para colocar em seu gabinete.

Em relato divulgado nas redes sociais, a delegada afirmou que os episódios teriam ocorrido durante dois encontros institucionais, nos quais ela diz ter sido a única mulher presente. Segundo Fontenele, durante uma das reuniões o secretário teria feito “gracejos” sobre sua aparência e pedido uma foto dela para colocar no gabinete.

A delegada afirma que tentou retomar o foco da reunião, mas que, ao final do encontro, o pedido teria sido repetido. Em outra reunião no dia seguinte, segundo o relato, Martins teria voltado a mencionar o pedido ao se despedir.

Fontenele disse que se sentiu constrangida com a situação e que chegou a considerar registrar um boletim de ocorrência no mesmo momento, mas foi aconselhada por colegas a esperar. O registro foi feito posteriormente para que os fatos fossem investigados.

Em nota, Maurício Martins negou as acusações. Ele afirmou que as alegações “não correspondem à realidade” e disse que nunca adotou conduta desrespeitosa em reuniões institucionais. Segundo o ex-secretário, as referências feitas à delegada foram “palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional”.

Martins também afirmou ter como princípio o respeito às pessoas e às instituições, especialmente às mulheres que atuam no sistema de segurança pública do estado, e declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos.
Após a repercussão do caso, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou, na última quarta-feira (11), o afastamento de Martins do cargo para que a denúncia fosse apurada com isenção.

Em publicação nas redes sociais, o governador afirmou que o respeito às mulheres é um “princípio inegociável” e informou que a Secretaria de Segurança Pública passaria a ser conduzida temporariamente pelo delegado-geral Manoel Almeida.

A SSP-MA também afirmou que o boletim de ocorrência registrado pela delegada segue os trâmites legais e que o sistema de segurança pública do estado mantém o compromisso de apurar quaisquer alegações, especialmente aquelas que envolvam mulheres, com garantia de imparcialidade e respeito ao devido processo legal.