O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) condenou o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), a pagar R$ 100 mil por recolher obra literária com temática LGBT+.

Crivella foi condenado ano passado sobre o caso da Bienal do Livro, de 2019, na qual o parlamentar mandou recolher a HQ “Vingadores: a Cruzada das Crianças”, que mostrava um beijo entre dois homens, e foi processado por associações que defendem os direitos de pessoas LGBT+.

A decisão de agora analisa embargos de declaração da defesa de Crivella, que afirma que o ex-prefeito não incitou o ódio ou discriminação com o recolhimento dos quadrinhos.

O relator Guilherme Peña de Moraes, contudo, entende que a “atuação estatal ultrapassou o campo de manifestação individual de pensamento, na medida em que foi utilizada a máquina pública para impedir determinada forma de expressão, circunstância que afasta a narrativa de mera divergência ideológica e fundamenta a responsabilização reconhecida”.

“Afigura-se proporcional o quantum proposto pelo Ministério Público, qual seja, de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), que observa os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, como também a capacidade econômica do Apelado e a relevância do bem jurídico tutelado”, completa em outro trecho.

O juiz definiu que o pagamento de R$ 100 mil “deve ser revertido a fundos vinculados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no Rio de Janeiro”.

A CNN Brasil tentou contato com Crivella para um posicionamento e aguarda retorno.

Crivella inelegível

Além disso, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) condenou Crivella em outubro de 2024 pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições de 2020.

Com a decisão, o ex-prefeito ficou inelegível até 2028. Ainda segundo o TRE-RJ, Marcelo Crivella teria que pagar multa de R$ 106.410,00.

Na ocasião, a Corte entendeu que ele fez uso da máquina pública enquanto esteve à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro, visando obter financiamento para sua campanha à reeleição, via caixa 2. Na época, Crivella não conseguiu se reeleger.

De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Rafael Estrela, o ex-prefeito comandou esquema na administração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, envolvendo aliciamento de empresários e fraude em licitações, tendo em vista o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder.