A CPI do Crime Organizado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e voltou a pedir a quebra de sigilo do fundo Arleen, que comprou participação do hotel fundado pela família do ministro José Dias Toffoli.

Na quinta-feira (19), Mendes anulou a aprovação de requerimento que quebrava os sigilos fiscal e bancário de empresa com participação no Tayayá Resort.

“Tal decisão incorre em equívocos jurídicos relevantes que acabam por restringir indevidamente os poderes constitucionais da CPI e ampliar, de forma inadequada, o controle judicial sobre atividade parlamentar investigativa, pelo que merece reforma, pelas razões a seguir expostas”, diz trecho do ofício encaminhado ao STF na segunda-feira (23).

A representação ainda pede a “nulidade da decisão” e diz que “não se pode exigir da CPI um modelo atomizado e hiperformal de deliberação”.

Na decisão de Gilmar, o ministro ressaltou que a aprovação do requerimento pela CPI do Crime Organizado foi feita em bloco, o que já foi questionado pelo ministro Flávio Dino.

O requerimento, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), mirava o fundo de investimento administrado pela Reag – investigada pela PF (Polícia Federal) por participação no esquema de desvio de recursos do Banco Master.

A Arleen realizou um aporte milionário para comprar ações do Tayayá Resort, fatia que anteriormente pertencia à Maridt Participações S.A, a qual tem Dias Toffoli como parte do quadro societário.

*Em atualização

*Com informações de Gustavo Uribe e Gabriela Boechat, da CNN Brasil