Um novo estudo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), divulgado nesta segunda-feira (23), concluiu que os setores de comércio e serviços teriam impactos bilionários com a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

Com mais custos de operação, o aumento dos preços finais ao consumidor poderia chegar a 13%, segundo a CNC.

A alta nos preços de mercadorias seria consequência do aumento de gastos para o comércio, os quais a CNC estimou em R$ 122,4 bilhões por ano após a mudança nas regras de trabalho.

O impacto médio nas folhas salariais do setor comercial seria de 21% com o acréscimo de despesas.

Nos serviços, o efeito econômico do fim da 6×1 seria ainda maior, com estimativa de R$ 235 bilhões de pressão sobre o setor.

O nicho de mercado mais afetado com as mudanças de jornada, segundo a CNC, seria o de turismo. O relatório indica que os custos da área turística aumentariam em cerca de 54%.

Para a entidade, a própria estrutura desse setor dificulta adequações, pois não seria possível, por exemplo, grandes automações dos serviços — a CNC considera que o uso de sistemas eletrônicos, como totens de autoatendimento, pode ser uma opção usada pelas empresas para se adaptarem às novas regras.

“No turismo, não existe operação totalmente eletrônica. O setor é intensivo em mão de obra e funciona continuamente. Qualquer rigidez na jornada compromete a oferta e a qualidade do serviço”, disse o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, que também foi o líder do estudo.

Queda de vaga formais

O levantamento da CNC apontou que a redução de jornada poderia causar diminuição na oferta de vagas formais, com cerca de 631 mil postos de trabalho do tipo a menos em um médio prazo.

Por outro lado, a CNC também concluiu que a possibilidade de os trabalhadores atuarem menos dias por semana pode gerar no mercado a necessidade de novas contratações, para repor os períodos de produção.

O estudo indica que poderiam ser precisos mais de 980 mil novos empregados para manter os horários e turnos que existem atualmente nas empresas de serviços e comércio.

O problema, de acordo com a CNC, seria a falta de mão de obra qualificada suficiente e o aumento de custos empregatícios que essas novas vagas causariam.

“Se eu dou um choque no custo do comerciante, ele vai repassar para o preço. Seria uma geração de empregos a um custo maior, num ambiente de escassez de mão de obra no comércio”, disse Fábio Bentes.

Para o economista-chefe da CNC, as diferenças operacionais entre os vários setores da economia exigem que haja “negociação coletiva” para definir as reduções de jornada, ao invés de definição de regras gerais por lei. Essa também foi a posição oficial da CNC sobre o possível fim da escala 6×1.

“Impor rigidez agora pode desorganizar setores inteiros, sobretudo do comércio de bens, serviços e turismo, que dependem de mão de obra intensiva e horários estendidos”, disse Bentes.

A CNC defendeu que haja maior qualificação da mão de obra brasileira, para que seja possível, segundo a entidade, aumentar a produtividade do país e, assim, dar mais “sustentação” aos debates sobre redução da jornada de trabalho.

“Países desenvolvidos trabalham menos porque são mais produtivos, e não ficam mais produtivos porque trabalham menos. O Brasil não resolverá essa equação sem investir em qualificação profissional”, afirmou o chefe do estudo da CNC.

Tramitações no Congresso

Atualmente, três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam da redução de jornada de trabalho estão em debate no Congresso.

A proposta mais antiga é do Senado Federal. Ela está pronta para votação no plenário, e determina redução imediata para 40 horas semanais (escala 5×2), além de nova queda escalonada em quatro anos até 36 horas semanais (4×3).

A PEC mais recente está na Câmara e implementa a jornada 4×3 sem transição (totalizando 36 horas por semana). Também na Câmara, outra proposta já tramita desde 2019 e prevê a diminuição gradual da jornada atual de 44 horas semanais até alcançar as 36 horas em um prazo de 10 anos.