O CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso de Brotto Azevedo, tentou evitar depoimento na CPMI do INSS, mas teve pedido negado pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A oitiva está sendo realizada nesta nesta quinta-feira (19). O objetivo do depoimento é ouvir esclarecimentos sobre a concessão de empréstimos consignados pelo banco, já que a investigação de possíveis irregularidades no crédito consignado é uma das linhas de investigação da CPMI, que mira as instituições financeiras com maior número de reclamações dos clientes.

Em petição enviada ao STF, a defesa do banqueiro tentou suspender a obrigatoriedade de comparecimento, sob o argumento de que ele deveria ser tratado como investigado, e não apenas como testemunha, por causa de diversas menções negativas feitas a seu nome e ao banco ao longo das sessões da comissão.

Segundo o pedido, o C6 Bank vinha sendo citado de forma recorrente, inclusive com críticas e acusações.

Na quarta-feira (18), porém, Mendonça rejeitou o pedido e afirmou que as críticas mencionadas eram genéricas e não seriam suficientes para que ele tivesse sua condição alterada para “investigado”.

Para o ministro, as falas sequer foram direcionadas específicamente ao empresário.

“Precisamente diante da abordagem genérica e indeterminada das falas reproduzidas no recurso interposto, consistindo em manifestações de congressistas em insurgência ao não comparecimento deste e de outros convocados, ao vultoso montante de valores desviados dos aposentados, e, até mesmo, à menção aos banqueiros, in generum, com conotação pejorativa, não há como atrelá-las de modo específico e direto à pessoa do embargante”, disse.

O ministro determinou que o comparecimento siga sendo obrigatório, mas afirmou que isso não deve violar o direito à não autoincriminação. Ele garantiu o direito de Azevedo permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, além de vedar qualquer tipo de constrangimento físico ou moral.

A assessoria do banco foi procurada para se manifestar sobre o pedido da defesa do CEO, mas não respondeu até a publicação. O espaço permanece aberto.

C6 Bank e INSS

O INSS suspendeu na terça-feira (17) novos empréstimos consignados do banco C6 após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar irregularidades. O órgão quer que o banco devolva R$ 300 milhões a segurados.

A suspensão das novas operações permanecerá até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos e devidamente corrigidos.

Segundo o INSS, verificou-se a existência de ao menos 320 mil contratos com indícios de cobrança de custo adicionais referentes a seguros e pacotes de serviços. A cobrança adicional resultava na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado aos beneficiários.