Começa nesta segunda-feira (23) o julgamento dos acusados pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 9h, no II Tribunal do Júri da capital fluminense.

São réus no processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho e a mãe da criança, Monique Medeiros. O caso completa cinco anos em 2026 e é um dos mais acompanhados pela Justiça brasileira nos últimos anos.

Os dois respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Segundo a acusação, Henry morreu após sofrer agressões dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto, em março de 2021.

O pai do menino, Leniel Borel de Almeida, comentou a data do julgamento. “Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças”, afirmou.

Assassinato e a versão dos acusados

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca.

Segundo as investigações, a criança foi levada desacordada ao hospital, onde a equipe médica constatou que o menino já chegou sem vida. Inicialmente, Monique e Jairinho alegaram que Henry teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia.

No entanto, o laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) descartou essa hipótese ao identificar 23 lesões espalhadas pelo corpo da criança.

A causa da morte foi apontada como hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era submetido a uma rotina de agressões e torturas praticadas por Dr. Jairinho.

De acordo com o inquérito, Monique Medeiros tinha conhecimento das violências, tendo sido alertada pela babá do menino pelo menos um mês antes do óbito, mas consentiu com a situação.

O júri popular

O caso será julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por processos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio. Nesses casos, a decisão não é tomada apenas por um juiz, mas também por cidadãos escolhidos para atuar como jurados.

No júri popular, sete pessoas são selecionadas para formar o Conselho de Sentença. Elas acompanham todo o julgamento, ouvem testemunhas, analisam provas e, ao final, respondem a perguntas feitas pelo juiz sobre a culpa ou inocência dos acusados. A decisão é tomada pela maioria dos votos.

O juiz que preside a sessão conduz o julgamento, garante o cumprimento das regras e define a pena em caso de condenação. Durante o processo, Ministério Público e defesa apresentam suas versões dos fatos.

O Tribunal do Júri é previsto na Constituição e é obrigatório em crimes contra a vida. O julgamento do caso Henry Borel pode vários dias, devido ao número de testemunhas e à complexidade das acusações.

Situação dos acusados e manutenção das prisões

Com o avanço do processo, Jairinho teve seu mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu definitivamente seu registro profissional de médico.

Desde o crime, a situação penal dos réus passou por diversas etapas:

• Dr. Jairinho: permanece preso preventivamente desde abril de 2021. Diferentes pedidos de habeas corpus foram negados pela Justiça, que argumenta a necessidade de assegurar a ordem pública.
• Monique Medeiros: protagonizou um embate jurídico sobre sua liberdade. Chegou a obter o direito de responder em liberdade em 2022, mas retornou ao cárcere em julho de 2023 após determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF. Em março de 2025, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) manteve sua prisão preventiva por unanimidade.

Em 2022, foi sancionada a Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, aumentando as penas e estabelecendo medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

*Com informações de Beto Souza e Vitor Bonets