A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou nesta terça-feira (24) o julgamento que poderia levar à caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo, após uma sequência de apagões na área de concessão da empresa.

A manifestação ocorre após a Justiça Federal do Distrito Federal conceder liminar à distribuidora e suspender o julgamento que estava previsto para esta data. A decisão também tornou sem efeito provisório o voto do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que recomendava a penalidade máxima.

A liminar foi concedida sob o entendimento de que houve possível violação ao direito de defesa da empresa italiana, já que o voto do relator foi apresentado antes do fim do prazo para manifestação da distribuidora. A decisão impede que o processo seja levado à deliberação da diretoria colegiada até o julgamento do mérito.

A área técnica da Aneel havia recomendado a caducidade da concessão com base em falhas recorrentes na prestação do serviço e no descumprimento de obrigações regulatórias. No documento, a agência afirmou que a medida seria necessária para preservar o interesse público e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.

Entenda o caso

Nos últimos anos, a área de concessão da distribuidora registrou uma série de apagões após temporais, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados. Os episódios ocorreram em 2023, 2024 e 2025, ampliando a pressão política e regulatória sobre a concessionária. O último evento deixou mais de 4,2 milhões de imóveis sem energia.

Uma eventual cassação da concessão dependerá de recomendação da Aneel e da decisão final do Ministério de Minas e Energia, responsável pelo poder concedente no setor elétrico.