Quatro deputados do PT protocolaram no STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus solicitando a prisão domiciliar para maiores de 70 anos ou com doenças graves.

O pedido ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes acatar o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e conceder prisão domiciliar temporária ao ex-presidente. Assinam o pedido Rui Falcão (SP), Lindbergh Farias (RJ), Pedro Uczai (SC) e Reimont (RJ).

Segundo a assessoria de Lindbergh, os deputados querem garantir aos presos desses grupos os mesmo direitos de Bolsonaro.

“Quando o Estado encarcera, assume integralmente o domínio das condições existenciais da pessoa submetida à sua guarda. Quando essa pessoa apresenta quadro clínico grave, essa posição de domínio converte-se em dever jurídico reforçado de proteção”, diz trecho do habeas corpus.

E completa: “Se o aparato estatal não fornece atendimento adequado, a prisão deixa de ser mera restrição legítima da liberdade e passa a operar como mecanismo institucional de agravamento da enfermidade, intensificação da dor e produção de risco concreto de dano irreparável.”

Os deputados ainda dizem não ser “juridicamente aceitável que a pessoa custodiada suporte os riscos decorrentes da incapacidade estatal de prover tratamento médico adequado”.

O ofício pede ainda a oitiva da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a sugestão de prisão domiciliar para maiores de 70 anos e para portadores de doenças graves.

Além disso, solicita a reavaliação do cumprimento de pena para maiores de 70 anos e “concessão de prisão domiciliar ou recolhimento em residência particular, conforme o caso, sempre que ausente fundamentação concreta, individualizada e constitucionalmente idônea em sentido diverso”.

Pede ainda a “reavaliação judicial de prisões preventivas e execuções penais das pessoas acometidas de doenças graves“.

A CNN tenta contato com o STF para confirmar o recebimento do habeas corpus, mas a reportagem não teve retorno até o momento desta publicação.