O leilão de reserva de capacidade (LRCAP) realizado no dia 18 de março de 2026 contratou 18.977 MW de potência, com investimentos estimados em R$ 64,5 bilhões, custo anual de aproximadamente R$ 38,9 bilhões e um desembolso total de cerca de R$ 515 bilhões ao longo dos 10 a 15 anos de contratos. Os valores superam praticamente todos os benchmarks mundiais e os níveis de receita exigida observados em leilões anteriores no próprio país. Mas o ponto deste artigo é outro: não será o preço, e sim o desenho de mercado e a forma de expandir o sistema que estamos criando.

A ideia do RLCAP é simples: contratar potência adicional para garantir segurança e flexibilidade no atendimento aos picos ou rampas de demanda. A origem do problema também é clara: as grandes rampas de consumo líquidos da geração solar, consequência direta de uma expansão desordenada impulsionada por subsídios às renováveis intermitentes (centralizadas e distribuídas). A questão, portanto, não é se há ou não um problema, já está claro que há. A questão é como resolvê-lo.

Neste leilão, utilizamos a ideia de contratos de capacidade, que remuneram as usinas pela disponibilidade de sua potência, mas não criam obrigação de entrega e liquidação de uma dada quantidade de energia no mercado ao longo do período contratual. No entanto, como as diferentes fontes de geração fornecem energia e capacidade em diferentes proporções ao longo do tempo, o risco é não estarmos utilizando os produtos e mecanismos adequados para contratar um portfólio de fontes eficiente para resolver o problema do sistema.

Esse risco se materializa de diversas formas. Por exemplo, em um leilão de capacidade com baixa competitividade, os geradores, que corretamente buscam reduzir riscos, tendem a realizar ofertas para se viabilizar integralmente com a receita de capacidade, desconsiderando o lucro da venda da energia, mesmo em um cenário de preços estruturalmente altos. Isso decorre, inclusive, das inúmeras cláusulas de disponibilidade que impõe diversos riscos não triviais para os geradores. 

Nesse cenário, o mecanismo falha em revelar o valor do atributo potência isoladamente e acaba induzindo um pagamento pelo pacote completo. Contudo, o resultado é assimétrico: enquanto os geradores garantem sua receita contra cenários de preço baixos, o consumidor, também avesso ao risco, não recebe o direito de liquidação da energia que o protege de cenários de preços elevados.

Mais grave ainda, em momentos de crise, os incentivos dos geradores podem se desalinhar completamente. Em vez de lutarem pela evolução do desenho regulatório para que os preços reflitam a realidade operativa, alinhando os seus interesses ao do sistema, os geradores passam a concentrar seus esforços na negociação de cláusulas contratuais que aliviem responsabilidades por meio de pleitos e disputas judiciais. Sai a maximização de valor via mercado, entra a maximização via regulação.

Deixando de lado o desenho do contrato e olhando para o leilão, a definição da quantidade a ser contratada e das fontes a serem priorizadas é feita de forma administrativa, não é tecnologicamente agnóstica e pouco explora as sinergias com o parque existente. Dessa forma, o RLCAP se assemelha a um subsídio licitado: os contratos não são firmados diretamente com os consumidores, os custos são rateados via encargos e, quando as usinas contratadas gerarem energia, o consumidor ainda terá que pagar integralmente por essa produção.

Existem basicamente duas visões legítimas e bem fundamentadas sobre como realizar a expansão da geração:

1) de um lado, aqueles que confiam nos mecanismos de mercado, nos sinais de preço e na interação entre oferta e demanda para revelar custos e orientar investimentos;

2) de outro, aqueles que defendem o planejamento centralizado, apoiado em modelos capazes de internalizar restrições, incertezas e complementaridades entre fontes e infraestrutura.

Apesar das diferenças, ambas as correntes convergem em princípios essenciais, como transparência, decisões tecnicamente fundamentadas, eficiência e foco no consumidor. A divergência está no caminho para chegar lá e, sobretudo, em quem deve deter a informação necessária e arcar com as responsabilidades para guiar essas decisões.

O problema é que, no vácuo dessa divergência ainda não resolvida, o caminho que começa a se consolidar por meio dos leilões de capacidade não representa adequadamente nenhuma dessas duas abordagens. Não se trata de uma reforma do mercado, que poderia aproximar os preços de curto prazo da realidade operativa, introduzir produtos de serviços ancilares e criar os alicerces regulatórios para que consumidores e geradores distribuídos no varejo reajam aos preços.

Tampouco se trata do retorno a um planejamento centralizado clássico, baseado em estudos robustos e critérios amplamente debatidos. Também não podemos dizer, infelizmente, que se trata de um híbrido de ambos, pois não temos os elementos fundamentais de nenhum dos dois modelos.

No dia 18 de março de 2026, escolhemos uma nova forma de expandir o sistema, uma que não é nem baseada em mercado, nem em planejamento integrado, mas via subsídios de longo prazo conferidos a fontes pré-selecionadas de forma administrativa e discricionária. Além disso, o cálculo da demanda do leilão e a seleção dos projetos se apoiam em premissas pouco realistas sobre a contribuição das fontes, tornando o mecanismo pouco transparente e sem critérios claros de verificação de eficiência.

A história nos mostra que subsídios raramente surgem isolados. Eles quase sempre criam desequilíbrios, distorções e maus incentivos no mercado que, posteriormente, são utilizados para justificar novos subsídios. Segundo apurações da plataforma de notícias MegaWhat, de 19 de março de 2026, já há articulações do governo para estruturar linhas de financiamento via BNDES com o objetivo de postergar aumentos tarifários já insustentáveis, em alguns casos com reajustes de dois dígitos. Em grande medida, esses aumentos são consequência dos subsídios criados na década passada, que, apenas no último ano, geraram R$ 50 bilhões na CDE.

O que acontecerá quando o novo subsídio do modelo de expansão por capacidade vier a bater à porta do consumidor com novos ajustes tarifários? Vamos ter que empurrar a dívida para frente mais uma vez, pois ainda estaremos pagando os juros do subsídio anterior. O risco é criarmos uma pirâmide de subsídios. Está claro que esse não é o caminho.

Ao postergarmos a discussão mais difícil, a reforma do desenho de mercado do atacado ao varejo, optamos por uma solução “pragmática”, palavra que, quando utilizada no setor elétrico, deve sempre levantar suspeitas. Logo, antes de decidirmos transformar os leilões de capacidade no eixo central da expansão, é preciso responder a uma pergunta simples: estamos, de fato, criando um mecanismo eficiente para contratar os atributos que o sistema necessita (flexibilidade, capacidade e energia) ou apenas recorrendo ao atalho de sempre, o subsídio, para dar uma resposta pragmática, mas conhecidamente subótima?

* Alexandre Street é professor associado, PUC-Rio, Tinker Visiting Professor, Stanford University