A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta segunda-feira (23), um despacho do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autorizava a venda de um prédio público onde funcionam laboratórios de pesquisa em saúde, localizado na Luz, região central da capital paulista. A decisão atende a um pedido da APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo).

O imóvel fica localizado na rua Paula Souza e abriga uma infraestrutura científica ativa, atualmente vinculada ao Instituto Pasteur, que conta com laboratórios estratégicos de entomologia, malacologia e biologia molecular herdados da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).

Nesses espaços, pesquisadores realizam atividades essenciais de vigilância epidemiológica e pesquisas sobre doenças endêmicas graves, como dengue, doença de Chagas, raiva e febre amarela.

Na decisão, a juíza Paula Narimatu de Almeida, da 13ª Vara de Fazenda Pública do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), entendeu que a alienação do imóvel, autorizada por meio de despacho no dia 10 de março, foi feita sem a realização de estudos técnicos prévios sobre impactos institucionais, realocação da infraestrutura científica ou continuidade das pesquisas em curso.

A magistrada também reconheceu o argumento da APqC de que o governo estadual estaria violando o artigo 272 da Constituição do Estado de São Paulo. A legislação exige a realização de audiência com a comunidade científica e a aprovação prévia e específica do Poder Legislativo para a venda de bens que integram o patrimônio científico de institutos de pesquisa.

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O MPSP (Ministério Público de São Paulo), por meio do promotor Paulo Destro, também se manifestou a favor da suspensão da venda, ressaltando que o prédio abriga uma estrutura que foi recentemente reformada com significativo investimento público.

Para a advogada da APqC, Helena Goldman, a decisão liminar é fundamental para proteger o patrimônio científico estadual, uma vez que a venda sem a apresentação de um plano de ação poderia impactar severamente as pesquisas em andamento.

A presidente da entidade, Dra. Helena Dutra Lutgens, alertou que vender um prédio como este sem estudo de impacto prejudicará os trabalhos científicos e fará com que a sociedade paulista e brasileira pague o preço.

Em nota enviada à CNN Brasil, o Governo de São Paulo afirmou que ainda não foi notificado a respeito da ordem judicial relacionada ao processo.

A reportagem ainda procurou o Instituto Pasteur, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo