A Comissão da Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite que condutores com CNH categoria B possam dirigir veículos elétricos com peso de até 4.250 kg.

Pela regra atual do Código de Trânsito Brasileiro, o limite permitido para essa categoria é de 3.500 kg, o que restringe a condução de alguns modelos mais pesados.

A mudança vale para veículos com motor elétrico ou híbrido, desde que a tração principal seja elétrica. A proposta também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito Brasileiro (Contran) poderá estabelecer outras exigências por meio de regulamentação específica.

O texto aprovado pelos parlamentares corresponde ao Projeto de Lei 305/25, apresentado pelo deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e recebeu alterações feitas pelo relator Hugo Leal (PSD-RJ) durante a análise na comissão.

De acordo com o autor da proposta, a alteração é necessária para equilibrar a legislação com a realidade dos veículos elétricos, que costumam ter peso maior devido às baterias, tornando-se mais pesados que os automóveis movidos a combustão, mesmo sendo de porte semelhante.

No Brasil, as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são divididas de A a E, levando em consideração fatores como tipo de veículo, peso total e número de passageiros autorizados.

Entre as mudanças incluídas pelo relator está a ampliação da regra para veículos híbridos com tração predominantemente elétrica, garantindo que eles também sejam contemplados pela nova norma.

Segundo Hugo Leal, a justificativa do projeto aponta que, até 2030, veículos elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão, motivo pelo qual as duas tecnologias devem receber tratamento igual na legislação.

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que a proposta passe a valer, será necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.