O julgamento dos réus Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros pela morte do menino Henry Borel tem como foco central a busca da acusação pela pena máxima prevista em lei.

A sessão, que ocorre no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, analisa as denúncias de homicídio triplamente qualificado, tortura e outros crimes que, somados, podem ultrapassar décadas de reclusão.

Pedidos de condenação e tempo de pena

O assistente de acusação e pai da vítima, Leniel Borel, afirmou em entrevista que sua expectativa é de que a justiça seja feita na proporção da brutalidade do crime.

A acusação trabalha para obter uma sentença que, no entendimento de Leniel, deve ser de, no mínimo, 50 a mais de 70 anos de prisão para cada um dos réus.

Para sustentar esses pedidos, o Ministério Público baseia-se nas seguintes qualificadoras e crimes:

• Homicídio triplamente qualificado: Com emprego de tortura e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
• Tortura: Acusação de submeter a criança a sofrimento físico e mental.
• Coação e Fraude: Tentativas de influenciar testemunhas e manipular a cena do crime.

Acusações específicas contra Jairinho e Monique

As teses da acusação diferem para cada réu conforme sua participação no evento.

Contra o ex-vereador Dr. Jairinho, o pedido fundamenta-se na autoria direta das agressões físicas que causaram a morte.

Já contra Monique Medeiros, a acusação sustenta a omissão relevante, alegando que a mãe tinha o dever legal de proteção, tinha ciência das agressões anteriores e consentiu com a situação.

Além disso, Monique responde por falsidade ideológica por supostamente mentir no hospital para acobertar o companheiro.

O papel dos jurados e a sentença

A decisão final sobre a culpa ou inocência dos acusados cabe ao Conselho de Sentença, formado por sete cidadãos sorteados.

Se os jurados decidirem pela condenação, o juiz que preside a sessão fará a dosimetria da pena, definindo o tempo exato de reclusão com base no Código Penal e na gravidade das infrações.

Entenda o caso

Henry Borel, de 4 anos, morreu na madrugada de 8 de março de 2021 na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Inicialmente, o casal alegou que a criança havia sofrido um acidente doméstico ao cair da cama, mas o laudo do IML descartou a hipótese ao identificar 23 lesões pelo corpo.

A causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática por ação contundente.

Investigações da Polícia Civil, auxiliadas por tecnologia que recuperou mensagens apagadas, concluíram que o menino vivia uma rotina de torturas praticadas pelo padrasto com o conhecimento da mãe.

O caso motivou a criação da Lei Henry Borel, que tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo.