O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (4) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. O texto prevê o pagamento de R$ 13 bilhões em emendas até julho de 2026, antes das eleições.

A proposta foi incluída pelo relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Segundo ele, o objetivo seria, de fato, garantir a liberação dos recursos durante o ano eleitoral.

Quais serão as emendas pagas até as eleições?

As emendas são o instrumento utilizado pelo Congresso Nacional para opinar na alocação de recursos públicos.

Para definir em que serão utilizados esses recursos, os congressistas levam em conta as promessas feitas durante a campanha e os compromissos tomados ao assumir o mandato.

O governo federal não é obrigado a pagar todos os tipos de emenda, com exceção das chamadas emendas individuais e das emendas de bancada, que têm execução obrigatória.

No caso do trecho da LDO que determina o pagamento de emendas ainda antes das eleições, trata-se tanto das emendas individuais quanto das de bancada destinadas.

As emendas individuais são indicadas de forma individual por senadores e deputados. Dentro dessa categoria, existem as chamadas “emendas Pix”, que consistem em repasses diretos para os estados e municípios.

Já as emendas de bancada são definidas por congressistas de um mesmo estado. Em ambos os casos, o Poder Executivo é obrigado a atendê-las.

O cronograma estabelecido também abrange repasses aos estados para fundos de saúde e de assistência social.

Quais as regras para o pagamento?

Embora as emendas individuais e as de bancada sejam de execução obrigatória, o fluxo de pagamento costuma variar ao longo do ano.

Com o trecho proposto por Maia na LDO, 65% dessas emendas devem ser pagas até julho de 2026. No entanto, mesmo com a regra, o fluxo dentro do período definido vai variar de acordo a liberação dos recursos por parte do governo federal.

A criação de um cronograma é uma demanda antiga do Congresso, que já tentou inserir o dispositivo em anos anteriores. A proposta ganhou força este ano pelo fato de 2026 ser um ano eleitoral e os congressistas visarem abastecer as suas bases antes do pleito.

As emendas podem ser contingenciadas?

Embora as emendas previstas no calendário sejam de execução obrigatória, elas ainda podem ser contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente pelo Poder Executivo.

O contingenciamento é utilizado quando a arrecadação de receitas é menor do que o previsto, impedindo o governo de cumprir a meta fiscal.

“Se tiver alguma frustração de receita que exija algum tipo de contigenciamento, será permitido. Não tem como pagar aquilo que o orçamento não tem”, disse o relator Gervásio Maia à CNN Brasil.

No entanto, na avaliação de Maia, é improvável que exista a necessidade de bloquear os recursos.

Segundo ele, se for necessário o contingenciamento e, posteriormente, o Orçamento permitir o desbloqueio das emendas, o governo federal ainda terá de pagá-las.