O Congresso aprovou a distribuição de dinheiro e bens em meio à campanha eleitoral do ano que vem. Isso ocorreu durante a tramitação do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deveria ter sido analisado há mais de seis meses, mas acabou sendo sucessivamente adiado. Como o próprio nome indica, é por meio dessa lei que o governo organiza suas receitas e despesas.

Na aprovação, garantiu-se que 65% das emendas parlamentares serão repassados aos deputados antes do início do período eleitoral, marcado para 4 de julho. Também se assegurou que a doação de bens, como cestas básicas, tratores e ambulâncias, não configurará descumprimento da norma que proíbe esse tipo de ação três meses antes das eleições. Até mesmo o pagamento de projetos financiados por emendas estaria resguardado.

Trata-se de um caso evidente de compra de votos, mas o silêncio prevaleceu, afinal, todos querem comprar votos, independentemente das divergências ideológicas. Chegou-se a esse resultado por meio de uma troca: o governo se comprometeu a pagar rapidamente as emendas parlamentares, e o Congresso, por sua vez, flexibilizou sua posição, permitindo ao Executivo perseguir uma meta fiscal menos rigorosa.

Há ainda outro detalhe: os deputados aprovaram na Comissão de Orçamento um destaque que autoriza o aumento do fundo partidário em ano eleitoral, ampliando ainda mais os recursos destinados às siglas. Toda essa “festa” é bancada pelo contribuinte — cujo imposto, provavelmente, o governo terá de aumentar no próximo ano.

Para concluir, a lei orçamentária superestima receitas e subestima despesas. Mas, em Brasília, segue tudo bem.