A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo partido governista, aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (23), uma lei que prevê penas de prisão de até 20 anos para quem promover ou financiar o que descreve como pirataria ou bloqueios.

A lei, que inclui “outros crimes internacionais”, surge na sequência de ações recentes dos EUA contra carregamentos de petróleo da Venezuela.

A Guarda Costeira dos EUA apreendeu um superpetroleiro alvo de sanções que transportava petróleo bruto venezuelano no início deste mês e tentou interceptar outras duas embarcações ligadas à Venezuela durante o fim de semana, disseram autoridades americanas.

As interceptações representam o golpe mais duro de Washington contra a estatal petrolífera PDVSA desde que o Departamento do Tesouro americano sancionou seus antigos parceiros comerciais, duas subsidiárias da russa Rosneft, em 2020, forçando uma redução na produção e nas exportações.

A PDVSA já estava sob sanções desde 2019.

O projeto de lei “Para Garantir a Liberdade de Navegação e Comércio contra a Pirataria, Bloqueios e Outros Atos Ilícitos Internacionais” foi apresentado na segunda-feira (22) pelo deputado pró-governo Giuseppe Alessandrello.

O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, afirmou ao final da sessão que o projeto de lei será encaminhado ao Executivo para aprovação e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial.

Nos últimos meses, Washington aumentou a pressão sobre o governo do presidente Nicolás Maduro, intensificando a presença militar no Caribe e matando dezenas de pessoas em ataques a barcos que, segundo o governo americano, sem apresentar provas, traficam drogas em suas costas.

As autoridades americanas afirmam que as operações fazem parte dos esforços para combater a evasão de sanções e o tráfico de drogas.

Maduro afirma que os Estados Unidos estão tentando minar a economia da Venezuela e destituí-lo do poder.

Rodríguez também criticou duramente a oposição política da Venezuela, cuja líder está escondida há meses, mas viajou a Oslo no início de dezembro para receber seu Prêmio Nobel da Paz.

Ele acusou a oposição de promover sanções e disse que eles “roubaram, saquearam e se curvaram ao imperialismo americano”, acrescentando que “estão satisfeitos com as ações agressivas que estão ocorrendo atualmente no Mar do Caribe”.