Em apenas cinco horas e 14 minutos, o Congresso Nacional aprovou um projeto que permite que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recebam até R$ 77 mil mensais, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 46 mil. A rapidez incomum na tramitação do texto coloca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma encruzilhada política sobre vetar ou sancionar a proposta.

O analista Matheus Teixeira mostrou, no Bastidores CNN, que o projeto foi apresentado pela mesa diretora da Câmara às 12h41. Em menos de uma hora, já havia relator designado e parecer pronto. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou seu relatório às 13h30, e apenas uma hora e 14 minutos depois o texto já estava aprovado na Casa, apesar de tentativas isoladas de obstrução por parte de parlamentares como o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e integrantes do PSOL.

No Senado, a tramitação foi ainda mais célere. A ordem do dia iniciou às 17h48, com a relatoria entregue à senadora Leila Barros (PDT-DF). Em apenas sete minutos, o projeto foi aprovado pela Casa, completando um processo legislativo que normalmente levaria semanas ou até meses para ser concluído.

Contradição com discurso de combate a privilégios

A Câmara, que defende a reforma administrativa e o combate aos privilégios da elite do funcionalismo, aprovou o aumento. Já a base aliada do governo Lula, que apoia o projeto do ministro Fernando Haddad para combater supersalários e incrementar o caixa da União, também votou a favor dos penduricalhos.

O texto aprovado cria uma “licença compensatória” que permite aos servidores converter em dinheiro dias de folga não usufruídos. A cada três dias de trabalho, eles terão direito a um dia de folga que, se não for utilizado, se transforma em verba indenizatória. Por não ser considerada salário, essa verba não é limitada pelo teto constitucional, permitindo que os vencimentos totais cheguem a R$ 77 mil.

Durante a sessão, uma situação inusitada ocorreu quando uma deputada questionou se os servidores ganhariam mais que os próprios parlamentares. O presidente em exercício da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que sim. Além dos projetos para a Câmara e o Senado, também deve ser enviado para sanção um texto aprovado no fim do ano passado que cria benefícios semelhantes para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo Matheus Teixeira, o Palácio do Planalto agora monitora a reação da sociedade para decidir o que fazer. Em ano eleitoral, a grande questão é: “Será que o presidente Lula vai para a eleição deste ano com essa pecha de que autorizou salários de até R$ 77 mil no Legislativo?”