A Comissão Europeia exigiu neste domingo (22) que os Estados Unidos cumpram os termos do acordo comercial entre a União Europeia e os EUA alcançado no ano passado, depois que a Suprema Corte norte-americana derrubou as tarifas globais do presidente Donald Trump impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) e ele respondeu com novas taxas.

A Comissão, que negocia a política comercial em nome dos 27 países-membros da UE, afirmou que Washington deve fornecer “total clareza” sobre as medidas que pretende tomar após a decisão da Corte.

Depois que a Corte derrubou as tarifas globais de Trump na sexta-feira (20), o presidente dos EUA anunciou tarifas temporárias e generalizadas de 10%, que ele então aumentou para 15% no sábado (21).

“A situação atual não é propícia para um comércio e investimento transatlântico “justo, equilibrado e mutuamente benéfico”, conforme acordado por ambas as partes na declaração conjunta que estabelece os termos do acordo comercial do ano passado”, afirmou a Comissão. “Acordo é acordo”, destacou.

Na sexta-feira (20), a Comissão havia dito que estava estudando o resultado da decisão da Suprema Corte e mantendo contato com o governo dos Estados Unidos.

O acordo comercial do ano passado estabeleceu uma tarifa de 15% para a maioria dos produtos da UE, com exceção dos abrangidos por outras tarifas setoriais, como as aplicáveis ao aço. Além disso, também permitiu tarifas zero para alguns produtos, como aeronaves e peças sobressalentes. A UE concordou em eliminar as taxas de importação sobre muitos produtos dos EUA e retirou a ameaça de retaliar com impostos mais elevados.

“Em particular, os produtos da UE devem continuar a se beneficiar do tratamento mais competitivo, sem aumentos nas tarifas além do teto claro e abrangente previamente acordado”, declarou o Executivo da UE, acrescentando que tarifas imprevisíveis são ruins e minam a confiança nos mercados globais.