O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acolheu parcialmente, em julgamento desta quarta-feira (4), um pedido do grupo Refit em ação contra a interdição da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, mas a decisão não autoriza a reabertura da unidade, que permanece interditada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

No recurso, a Refit sustentou que houve violação ao princípio da imparcialidade no processo administrativo conduzido pela ANP.

Segundo a empresa, o diretor Pietro Mendes e a diretora Symone Araújo participaram da análise de pedidos de impedimento envolvendo um ao outro: cada um votou sobre o afastamento do colega e também sobre questões relacionadas ao próprio impedimento.

O TRF1 reconheceu parcialmente a tese, ao entender que o procedimento adotado pela diretoria da ANP comprometeu a imparcialidade da deliberação, determinando que a votação seja refeita pela agência e que os diretores envolvidos sejam afastados da relatoria.

A decisão, contudo, não analisou o mérito da interdição da refinaria nem anulou as medidas de fiscalização técnica adotadas pela ANP.

A refinaria de Manguinhos foi interditada em setembro de 2025 após operações da Receita Federal e da ANP que investigam suspeitas de fraude na importação e comercialização de combustíveis.

As autoridades apuram se cargas de gasolina pronta teriam sido declaradas como matérias-primas de menor tributação, o que reduziria o pagamento de impostos.

O caso integra a Operação Carbono Oculto, que mira um suposto esquema de fraude tributária e aduaneira no setor de combustíveis.

Sob supervisão de Rafael Villarroel*