O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) agendou para a próxima semana o julgamento de embargos de declaração relacionados ao caso da prefeitura de Cabedelo. O processo envolve o atual prefeito, André Coutinho, o ex-prefeito Vítor Hugo, o vereador Márcio Silva e a vice-prefeita Camila Holanda. O julgamento desses embargos poderá ter um impacto significativo na situação política da cidade, inclusive definindo a necessidade de novas eleições. A expectativa é grande em relação ao resultado, embora a decisão final ainda possa ser contestada em instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso ganhou notoriedade após a identificação de indícios de irregularidades nas eleições municipais.
Julgamento dos Embargos em Cabedelo Agendado Pelo TRE-PB
Data Marcada Para a Sessão
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) incluiu na pauta de julgamentos da próxima semana os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos envolvidos no caso da prefeitura de Cabedelo. A sessão de julgamento está prevista para o dia 11 de dezembro, conforme informações divulgadas. Este julgamento é um passo crucial para determinar o futuro político da cidade.
Implicações do Julgamento
A decisão do TRE-PB sobre os embargos pode ter um impacto direto no cotidiano de Cabedelo. A principal expectativa gira em torno da possível definição sobre a realização de novas eleições municipais. O processo, no entanto, não se encerra nesta instância, podendo ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma análise final.
Entenda o Caso: Acusações e Decisões Anteriores
Acusações de Abuso de Poder e Captação Ilícita de Votos
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba, acusa os investigados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos. As denúncias apontam para irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo eleitoral.
Decisões Prévias do TRE-PB
Em julgamento anterior, o TRE-PB já havia dado provimento parcial ao recurso da vice-prefeita Camila Holanda, mantendo sua cassação, mas afastando a inelegibilidade e a multa. Além disso, em 17 de novembro, o tribunal decidiu manter a cassação do prefeito André Coutinho, confirmando o entendimento da primeira instância.
Infiltração de Facção Criminosa
Durante o voto, o relator Kéops Vasconcelos destacou a existência de provas que indicam a infiltração de uma facção criminosa na Prefeitura de Cabedelo. Essa infiltração, segundo o relator, teria influenciado o resultado das Eleições de 2024. A gravidade dessa acusação adiciona um elemento preocupante ao caso.
Consequências das Decisões Anteriores
A decisão anterior do TRE-PB resultou na cassação dos mandatos da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva, além da declaração de inelegibilidade, por oito anos, do ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano, da investigada Flávia Monteiro, bem como de André Coutinho e Márcio Silva. Ficou determinada a realização de novas eleições municipais, que só poderão ocorrer após o trânsito em julgado do processo.
Conclusão
O julgamento dos embargos pelo TRE-PB representa um momento decisivo para o cenário político de Cabedelo. A depender da decisão, a cidade poderá ter que se preparar para novas eleições, em um processo que ainda poderá ser judicializado em instâncias superiores. As acusações de abuso de poder, captação ilícita de votos e, principalmente, a infiltração de facção criminosa, tornam o caso complexo e de grande relevância para a sociedade paraibana. O acompanhamento atento deste processo é fundamental para garantir a lisura e a transparência do sistema eleitoral.
FAQ
1. Qual a data prevista para o julgamento dos embargos no TRE-PB?
O julgamento está previsto para ocorrer na sessão do dia 11 de dezembro.
2. Quem são os principais envolvidos no caso de Cabedelo?
Os principais envolvidos são o prefeito André Coutinho, o ex-prefeito Vítor Hugo, o vereador Márcio Silva e a vice-prefeita Camila Holanda.
3. Quais são as principais acusações contra os envolvidos?
As acusações incluem abuso de poder político e econômico, captação ilícita de votos e infiltração de uma facção criminosa na prefeitura.
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Fonte: https://paraiba.com.br
