O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou o compartilhamento de informações e documentos — inclusive sigilosos — do caso do Banco Master com a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal.

“[Acordam em] compartilhar, em decorrência da legitimidade da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e da possibilidade de transferência de informações sigilosas entre o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional, os documentos e as informações — ainda que chancelados com grau de sigilo”, indica.

O Tribunal ainda trata de recomendar que a CAE grave os documentos com marca d’água e reforce a necessidade de manutenção do sigilo na comissão. O caso Master foi marcado por uma série de vazamentos de informações nas últimas semanas.

“[Acordam em] informar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal que o acesso a informações sigilosas cria a quem as obteve a obrigação de resguardar a confidencialidade, sob pena de ações legais cabíveis”, aponta ainda.

O acórdão é assinado pelo relator do caso na Corte, Jhonatan de Jesus, e pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. A decisão sobre o compartilhamento foi tomada em unanimidade pelos ministros.

No início do ano, o TCU tomou protagonismo nos desdobramentos do caso Master. O relator chegou a determinar uma inspeção no BC (Banco Central) para colher informações sobre a decisão da autoridade monetária de liquidar a instituição de Daniel Vorcaro.