Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou luz sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo. A auditoria, que analisou a gestão do Legislativo municipal, recomendou a suspensão imediata de dois contratos com a empresa Tensai Soluções Tecnológicas, totalizando um valor de R$ 750 mil. As conclusões da auditoria apontam para falhas graves na adesão a Atas de Registro de Preços e na justificativa para a divisão dos serviços em contratos distintos. O caso segue agora para o Ministério Público de Contas, onde as alegações serão cuidadosamente analisadas e avaliadas. A investigação busca garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão administrativa da Câmara Municipal de Cabedelo. A seguir, detalhamos os principais pontos levantados pela auditoria e a resposta da Câmara Municipal às acusações.
Irregularidades Nos Contratos da Câmara de Cabedelo
A auditoria do TCE-PB identificou inconsistências na forma como a Câmara Municipal de Cabedelo aderiu a duas Atas de Registro de Preços, que resultaram na contratação da empresa Tensai Soluções Tecnológicas. O relatório técnico aponta que a gestão do Legislativo municipal, liderada pelo vereador Edvaldo Neto, pode ter cometido irregularidades ao dividir os serviços em dois contratos distintos, apesar de apresentarem objetos semelhantes.
Detalhes Dos Contratos Questionados
Os dois contratos sob investigação somam R$ 750 mil. O primeiro contrato, no valor de R$ 511.858,00, e o segundo, de R$ 249.656,00, foram firmados com a mesma empresa, Tensai Soluções Tecnológicas. A divisão dos serviços em dois contratos distintos levantou suspeitas, uma vez que os auditores consideraram que ambos os contratos possuíam objetos semelhantes. Essa divisão, segundo o TCE-PB, pode ter sido uma tentativa de contornar os procedimentos licitatórios e facilitar a contratação da empresa.
Ausência de Documentação Essencial
Além da divisão dos contratos, a auditoria apontou uma falha ainda mais grave: a ausência das próprias atas de registro de preços que supostamente justificariam a contratação da Tensai Soluções Tecnológicas. Sem esses documentos, o TCE-PB alega que não é possível verificar se os contratos eram realmente vantajosos e econômicos para o município de Cabedelo. A falta de documentação adequada compromete a transparência do processo e dificulta a fiscalização dos gastos públicos.
Resposta da Câmara Municipal de Cabedelo
A Câmara Municipal de Cabedelo contestou as conclusões da auditoria do TCE-PB. Em sua defesa, a Câmara argumenta que a denúncia se baseia em um entendimento equivocado dos contratos. Segundo a defesa, cada sistema contratado possui “particularidades técnicas e razões operacionais específicas” que justificariam a formalização em documentos separados.
Justificativas Apresentadas
A Câmara de Cabedelo alega que os serviços contratados, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem características distintas que justificam a existência de dois contratos separados. A defesa argumenta que cada sistema atende a necessidades específicas do Legislativo municipal e que a divisão dos contratos foi a forma mais eficiente de garantir a prestação dos serviços. No entanto, os auditores do TCE-PB não se convenceram com as justificativas apresentadas.
Insuficiência Das Explicações
O TCE-PB considerou que as justificativas apresentadas pela Câmara de Cabedelo não foram suficientes para comprovar a real necessidade e a legalidade das contratações. Os auditores destacaram que a Câmara não apresentou evidências concretas de que a divisão dos contratos era a melhor opção para o município, nem demonstrou que os preços praticados pela Tensai Soluções Tecnológicas eram os mais vantajosos. Diante da falta de comprovação, o TCE-PB manteve a recomendação de suspensão dos contratos e a aplicação de multa ao gestor responsável.
Conclusão
A auditoria do TCE-PB revelou sérias irregularidades nos contratos firmados pela Câmara Municipal de Cabedelo com a empresa Tensai Soluções Tecnológicas. A divisão dos serviços em dois contratos distintos, a ausência das atas de registro de preços e a falta de justificativas convincentes levantaram suspeitas sobre a legalidade e a economicidade das contratações. A recomendação de suspensão dos contratos e a aplicação de multa ao gestor responsável demonstram a gravidade das falhas identificadas. O caso agora segue para o Ministério Público de Contas, que terá a responsabilidade de aprofundar as investigações e decidir se cabe alguma punição aos responsáveis. A transparência e a correta aplicação dos recursos públicos são fundamentais para o bom funcionamento da administração pública e para a confiança da população nas instituições.
FAQ
1. Qual o valor total dos contratos questionados?
O valor total dos contratos questionados é de R$ 750 mil.
2. Quais as principais irregularidades apontadas pelo TCE-PB?
As principais irregularidades apontadas são a divisão dos serviços em dois contratos distintos, a ausência das atas de registro de preços e a falta de justificativas convincentes para as contratações.
3. Qual o próximo passo após a recomendação do TCE-PB?
O caso segue agora para o Ministério Público de Contas, que analisará as alegações e decidirá se cabe alguma punição aos responsáveis.
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