A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros três aliados.

Atualmente, a Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli, no entanto, não participará da votação por ter se declarado suspeito.

A suspeição é um instrumento jurídico em que juízes se abstêm de participar de um julgamento por dúvida sobre sua imparcialidade devido a vínculos como amizade com as partes, interesse no caso, entre outros.

Com a ausência, apenas quatro ministros devem votar, o que abre a possibilidade matemática de empate. Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.

Essa será a primeira vez que um episódio envolvendo o Banco Master será analisado de forma colegiada no STF. Até agora, as decisões vinham sendo tomadas individualmente pelo relator.

Com exceção de Gilmar Mendes, os integrantes da Segunda Turma ainda não comentaram publicamente o processo, o que traz menos previsibilidade sobre o desfecho do julgamento.

Gilmar, em mais de uma ocasião, defendeu decisões de Toffoli quando o colega ainda era relator do caso, mesmo diante de críticas. Na semana passada, o ministro também criticou duramente a atuação da Polícia Federal na investigação.

Segundo ele, o vazamento de mensagens íntimas extraídas do celular de Vorcaro representa uma “barbárie institucional” e uma “gravíssima violação ao direito à intimidade”. Por isso, pode vir a ser uma voz dissidente na votação.

Luiz Fux nunca comentou publicamente o caso. A CNN Brasil mostrou, porém, que, nos bastidores do Tribunal, ele integra um grupo de ministros que busca contrabalançar o protagonismo de Alexandre de Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes em decisões que têm definido os rumos da Corte, aumentando a expectativa de que ele concorde com Mendonça.

Já Nunes Marques costuma oscilar entre esses dois grupos. Ele também nunca se pronunciou publicamente sobre o processo, mas em conversa privada entre ministros (cuja transcrição foi divulgada pelo portal Poder360), o ministro fez duras críticas à atuação da Polícia Federal na investigação.

De toda forma, a suspeição de Toffoli reacendeu a expectativa da defesa de Vorcaro. Os advogados avaliam que ainda há chance de reverter a prisão preventiva no julgamento desta sexta. Nos bastidores, a equipe jurídica reconhece que o cenário é difícil, mas considera real a possibilidade de empate.

Conforme mostrou a CNN Brasil, as últimas semanas, a estratégia dos advogados foi intensificar as conversas com ministros do Supremo. Segundo interlocutores, houve contatos com o relator, André Mendonça, e com outros integrantes da Segunda Turma, numa tentativa de reabrir o debate antes da análise colegiada.

A defesa tem sustentado argumentos semelhantes aos apresentados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, não significavam risco às investigações.