aOs ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino e Dias Toffoli, suspenderam o julgamento que decidiria sobre a moratória da soja nesta quinta-feira (19) após ouvir requerimentos a favor e contra a proposta. Toffoli apontou que os argumentos das partes são convincentes e encaminhou o processo para o Nusol (Núcleo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos) para a decisão. O prazo para análise do órgão é de 90 dias, podendo ser prorrogada a critério dos relatores.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a suspensão do julgamento se deu pela “excelência dos debates”. “Acho que um acordo entre os produtores e as grandes tradings seja um acordo posível, que evitaria conflitos na justiça”, destacou o ministro.

Flavio Dino defendeu o encaminhamento do julgamento para o Nusol para evitar que o conflito se prolongue. “O meu medo é que isso vire outro setor supralcoleiro, porque não acaba nunca mais”, argumentou o ministro.

Criada em 2006, a moratória é um pacto ambiental entre as principais tradings de grãos — como Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus Company —, a Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), a Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e organizações não governamentais (ONGs).

O acordo proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008 — mesmo que o desmatamento tenha sido autorizado por órgãos estaduais.O tema chegou ao STF após uma escalada de conflitos entre produtores e exportadores.

O julgamento ocorreu após um 2025 conturbado para o setor. Em agosto, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) chegou a suspender o pacto por indícios de infração à ordem econômica.

A decisão foi alvo de liminares conflitantes na Justiça Federal até ser englobada pela determinação de Dino, em novembro, que paralisou todas as disputas sobre o tema no país.

Associações como a Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e governos de estados agrícolas questionam a legalidade do pacto, sob o argumento de que ele ignora o Código Florestal e fere o direito de propriedade ao criar uma restrição privada sobre áreas de desmate legal.

A judicialização ganhou força em agosto de 2025, quando o Cade, a partir de pedido da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), determinou a suspensão do pacto por indícios de infração à ordem econômica, com previsão de multa diária de R$ 250 mil às empresas.

*sob a supervisão de Luciana Franco