O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará de forma colegiada pela primeira vez um episódio ligado ao Caso Master.

Na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma deve avaliar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três aliados. A medida foi tomada após a PF (Polícia Federal) apontar indícios de tentativa de interferência nas investigações.

Como a ordem foi proferida de forma monocrática, caberá agora aos ministros da Segunda Turma decidir se referendam ou não a decisão do relator.

Até o momento, nenhuma medida do caso havia sido submetida ao colegiado. As decisões vinham sendo tomadas individualmente pelo relator: inicialmente o ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, André Mendonça.

Embora o relator tenha competência para adotar medidas ordinárias do processo, decisões de maior impacto (como a prisão de investigados) costumam ser submetidas ao colegiado para referendo. Esse procedimento busca reforçar a segurança jurídica, a colegialidade e a transparência, permitindo que os demais ministros validem decisões relevantes ou urgentes.

O julgamento ocorrerá em sessão virtual. Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal, sem debate presencial entre os integrantes da turma.

Um ponto que chamou atenção no caso foi o fato de a prisão ter sido decretada sem manifestação prévia ou parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente.

Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é composta por André Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Dias Toffoli

Toffoli foi o relator do Caso Master no Supremo até fevereiro, quando deixou o comando do processo. A mudança foi anunciada em nota assinada pelos dez ministros da Corte após uma reunião reservada que durou mais de quatro horas e ocorreu em meio a uma das maiores crises recentes de credibilidade do tribunal.

O ministro vinha sendo criticado pela condução do caso. Ele havia determinado sigilo máximo sobre o processo e alterado mais de uma vez o local de armazenamento das provas. Também vieram a público informações sobre ligações financeiras entre irmãos de Toffoli, que administraram o resort Tayayá, e um fundo ligado ao Banco Master.

Ao deixar a relatoria, porém, o ministro não se declarou suspeito nem impedido de atuar no caso, o que permite que ele continue participando de julgamentos relacionados à investigação.

No Judiciário, a suspeição ocorre quando há dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado, mas sem necessariamente haver uma proibição legal objetiva para que ele julgue o processo. A situação difere do impedimento, hipótese prevista em lei que impede formalmente o juiz de atuar no caso.

Outros ministros da Turma

Presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes já comentou o Caso Master em outras ocasiões e saiu em defesa da atuação de Toffoli. Segundo ele, as decisões do colega seguiram os parâmetros do devido processo legal e foram analisadas pela PGR, que reconheceu a regularidade de sua permanência na relatoria.

Já os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques, também integrantes da Segunda Turma, não se manifestaram publicamente sobre o caso.

Uma reportagem do portal Poder360, no entanto, revelou trechos de diálogos entre ministros durante a reunião reservada que selou a saída de Toffoli da relatoria. Segundo a matéria, Fux também defendeu Toffoli e disse que o colega tem “fé pública”, além de dizer que não se opunha à sua permanência à frente do processo. Já Nunes Marques teria feito duras críticas à atuação da Polícia Federal nas investigações.