A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou às 9h43 desta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de encomendarem o homicídio. Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, indicado como mentor intelectual do atentado; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina da vereadora; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, que teria ajudado a ocultar a arma do crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.

A sessão começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em seguida, falará a PGR (Procuradoria-Geral da República), que apresentará argumentos para defender o pedido de condenação dos réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Depois, falará um advogado “assistente da acusação”. Ele foi indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, para ajudar o Ministério Público a montar o caso.

Depois da acusação, os advogados dos réus terão até uma hora cada para defender seus clientes. Encerradas as manifestações, os ministros passam à votação. Além de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. São necessários ao menos três votos para formar maioria.

O caso chegou ao STF em 2024 após a investigação apontar o envolvimento de Chiquinho Brazão, que à época era deputado federal e, por isso, possui foro privilegiado. Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos como executores dos disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados. As delações premiadas assinadas pelos dois impulsionaram a apuração sobre os supostos mandantes.

Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e a interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou terem sido oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.