A investigação que resultou em busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luis Pablo Conceição Almeida não tem relação com o inquérito das fake news ou liberdade de expressão, segundo nota divulgada nesta quinta-feira (12) pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Mais cedo, a CNN mostrou que o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão de celulares e notebook do jornalista após a publicação de reportagens sobre o suposto uso irregular de veículo oficial do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís.

Na decisão, Moraes mencionou que a conduta investigada teria sido praticada em “modus operandi semelhante” ao da organização apurada no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Após a repercussão, porém, o STF afirmou que o caso em apuração deriva de alertas feitos à segurança institucional do ministro em 2025 sobre um suposto monitoramento ilegal de seus deslocamentos na capital maranhense.

Segundo a nota, houve divulgação de placas de veículos utilizados pelo ministro, da quantidade de agentes de segurança, dos nomes desses agentes e de outros detalhes ligados ao esquema de proteção.

Ainda de acordo com o gabinete, o material foi encaminhado à PF (Polícia Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República), o que levou à abertura do procedimento investigativo.

“A questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino”, diz a nota. O texto acrescenta que o assunto “não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”.

A assessoria também afirmou que veículos de segurança usados na proteção de autoridades do Supremo são empregados com base em normas legais e em atos do próprio Judiciário, citando a Lei 12.694/2012, resolução do STF e resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A decisão de Moraes foi cumprida na terça-feira (10). No despacho, obtido pela CNN, o ministro afirmou haver “indícios relevantes” da prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, “sem prejuízo de outras condutas eventualmente relacionadas”.

Segundo Moraes, as publicações indicam que o autor teria se valido de algum mecanismo para identificar e caracterizar os veículos empregados na segurança da autoridade, o que teria permitido exposição indevida de informações sensíveis.

À CNN, o jornalista encaminhou a seguinte nota:

“Recebi a decisão com serenidade e respeito às instituições. Sou jornalista há muitos anos e sempre exerci minha profissão com responsabilidade, tratando de temas de interesse público. As reportagens que motivaram a investigação foram produzidas dentro da atividade jornalística. Confio que, ao longo do processo, ficará demonstrado que o trabalho realizado está amparado pelas garantias constitucionais da liberdade de imprensa e pelo direito ao sigilo da fonte, que são pilares do jornalismo em uma democracia. Embora tenha havido divulgação institucional parcial dos fatos em canais oficiais (Gov.com), deixarei de prestar novos esclarecimentos neste momento, em respeito à decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o sigilo da investigação”.