O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as penas dos réus condenados por participação em um esquema de irregularidades no repasse de emendas parlamentares, investigado após denúncia da Procuradoria-Geral da República. Entre as penas estabelecidas pela Primeira Turma, a menor é de 5 anos e a maior de 6 anos e 5 meses de prisão, todas com início em regime semiaberto, além de multas proporcionais à participação de cada acusado. Um dos denunciados foi absolvido.

O caso envolve o direcionamento de recursos públicos mediante cobrança de vantagens indevidas em emendas destinadas à área da saúde. Entre os condenados, estão três deputados do PL: deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

Veja as penas de cada um dos réus envolvidos:

Deputados:

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – 6 anos e 5 meses de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 300 dias-multa (3 salários mínimos por dia-multa)

Pastor Gil (PL-MA) – 5 anos e 6 meses de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 100 dias-multa (1 salário mínimo por dia-multa).

Bosco Costa (PL-SE) – 5 anos de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 100 dias-multa (3 salários mínimos por dia-multa).

Outros envolvidos

João Batista Magalhães – 5 anos de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 30 dias-multa (1 salário mínimo por dia multa).

Thalles Andrade Costa – absolvido.

Antônio José Silva Rocha – 5 anos de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 30 dias-multa (1 salário mínimo por dia multa).

Abraão Nunes Martins Neto – 5 anos de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 30 dias-multa (1 salário mínimo por dia multa).

Adones Gomes Martins – 5 anos de reclusão, regime semiaberto para o início do cumprimento da pena. Multa em 30 dias-multa (1 salário mínimo por dia multa