A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a analisar nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros três aliados.

Será a primeira vez que um episódio ligado ao Banco Master será analisado de forma colegiada. Até agora, as decisões vinham sendo tomadas individualmente pelo relator do caso: primeiro o ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, Mendonça.

Em sessão virtual, os ministros decidirão se mantêm ou não a medida adotada de forma monocrática pelo relator. Nesse formato, os integrantes do colegiado têm uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal, sem debate entre eles.

Atualmente, a Segunda Turma é composta por Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli não participará da votação.

Toffoli no Caso Master

Após cerca de 80 dias no comando do caso, Toffoli deixou a relatoria dos inquéritos sobre o Banco Master em fevereiro. A decisão foi anunciada em uma nota assinada pelos dez ministros do STF após uma reunião de mais de quatro horas, realizada em meio a uma das maiores crises de credibilidade já enfrentadas pela Corte.

A condução do processo por Toffoli vinha sendo alvo de críticas desde o início.

O ministro havia imposto sigilo máximo ao caso e alterado mais de uma vez os critérios de armazenamento das provas. Também vieram a público informações sobre ligações financeiras entre irmãos do ministro (que administraram o Resort Tayayá) e um fundo ligado ao Banco Master.

Ao deixar a relatoria, Toffoli afirmou reiteradamente que não se considerava suspeito para julgar o caso e que estava se afastando apenas por pressão externa, além de sinalizar que continuaria participando de votações relacionadas ao processo na Segunda Turma.

Na última quarta-feira, porém, o ministro foi sorteado relator de uma ação movida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pedia que o STF obrigasse o Congresso a instalar uma CPI sobre o Banco Master.

Para evitar o reacendimento da crise, o ministro decidiu se declarar suspeito e pediu um novo sorteio. A relatoria acabou ficando com Cristiano Zanin, que rejeitou o pedido de Rollemberg.

Por uma questão de coerência, Toffoli também se declarou suspeito na análise sobre a prisão de Vorcaro e, por isso, não participará da votação.

Com isso, apenas quatro ministros devem votar, o que abre a possibilidade matemática de empate. Nesse caso, deve ser proclamado o resultado que mais beneficia o investigado, podendo ser uma prisão domiciliar ou apenas o uso de tornozeleira.

A decisão de Mendonça

Vorcaro foi preso no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram a prisão preventiva decretada. Outras cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Os mandados foram autorizados por André Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que apontou indícios de tentativa de atrapalhar as apurações. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.

Um fator que pode pesar contra a decisão no ministro é o fato de ela ter sido proferida sem aval da PGR (Procuradoria-Geral da República). Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse sobre os fatos, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente e não emitiu parecer.

Na decisão, o ministro criticou a postura do órgão e afirmou “lamentar” que a PGR tenha declarado não identificar risco imediato no caso.

Em resposta, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que o posicionamento da PGR em casos criminais não pode ser considerado mera formalidade. Disse ainda que que as mensagens de Vorcaro que basearam a prisão já eram antigas e que, mesmo que tivessem conteúdo considerado grave, elas não significavam risco às investigações.

O procurador citou ainda que a morte de um dos presos na operação, o Sicário, seria um exemplo do impacto de certas decisões que deveriam ser avaliadas com mais cuidado. Sicário teria atentado contra a própria vida enquanto estava sob custódia da polícia, no mesmo dia da prisão.