O trabalho do governo dos Estados Unidos para construir um sistema de quatro partes para reembolsar US$ 166 bilhões em cobranças tarifárias ilegais com juros está entre 40% e 80% concluído, de acordo com um processo judicial apresentado na quinta-feira (12).

O funcionário da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, Brandon Lord, disse em um processo judicial que a agência está desenvolvendo um portal online para importadores e corretores apresentarem pedidos de reembolso.

Uma vez enviadas, as reclamações passarão por processamento, análise e reembolso, de acordo com o documento. Lord disse em um documento apresentado na semana passada que o sistema poderia estar em operação já em meados de abril.

O documento de Lord no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA foi apresentado para cumprir uma ordem emitida na semana passada pelo juiz Richard Eaton como parte de sua diretiva para reembolsar os pagamentos de tarifas.

A maioria das tarifas dos EUA foi derrubada pela Suprema Corte em fevereiro, um golpe para a política econômica central do presidente Donald Trump. No entanto, a Suprema Corte não forneceu orientações sobre o reembolso dos pagamentos de tarifas que foram cobrados dos importadores desde fevereiro de 2024.

Muitos grandes importadores, como a FedEx, recorreram à CBP para proteger seu direito ao reembolso, que, segundo Trump, poderia levar até cinco anos. Muitos importadores menores temiam que o custo do processo de reembolso superasse os benefícios de tentar obter o reembolso.

Na semana passada, Eaton ordenou que a CBP começasse a processar os reembolsos usando seu sistema existente, mas a agência propôs um novo processo que estaria pronto para aceitar pedidos de reembolso já no mês que vem e não exigiria que os importadores entrassem com uma ação judicial.

Lord disse no documento apresentado na quinta-feira que a parte menos desenvolvida do sistema era a parte de processamento em massa, que estava 40% concluída, enquanto a parte mais desenvolvida era a parte de revisão, que estava 80% concluída.

A CBP não informou com que rapidez os reembolsos seriam pagos. Mais de 330.000 importadores pagaram as tarifas sobre 53 milhões de remessas e apenas cerca de 21.000 se registraram no sistema para receber o reembolso, de acordo com um documento judicial apresentado na semana passada.

Os reembolsos serão concedidos apenas aos importadores que os pagaram. Grupos de consumidores e legisladores instaram as empresas a repassar os reembolsos aos consumidores, embora não haja obrigação de fazê-lo.

A FedEx e a Costco foram processadas por clientes para obter reembolsos, e a FedEx afirmou que reembolsará os clientes, enquanto a Costco disse que usará os reembolsos para reduzir os preços.

Depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas, Trump ordenou novas tarifas de 10% sob uma autoridade de décadas destinada a lidar com uma emergência na balança de pagamentos.

Estados e empresas privadas entraram com ações judiciais para contestar essas tarifas, que, segundo eles, também foram impostas ilegalmente.

Além disso, o governo Trump começou a investigar práticas comerciais desleais de importantes parceiros comerciais, um passo para impor tarifas sob uma lei que resistiu a contestações judiciais.