A senadora Margareth Buzetti (PP) cobrou, em entrevista ao CNN 360°, a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previsto em lei sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2024. Segundo a parlamentar, o sistema ainda não saiu do papel porque o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não o implementou.

“É uma lei que tem apenas dois artigos. O primeiro disponibiliza o nome de um condenado em primeira instância para ser pesquisado nos tribunais de justiça dos estados para consulta processual. O segundo artigo cria um cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais que é público para dar publicidade ao nome e ao CPF do condenado com trânsito em julgado, só condenações definitivas“, explicou Buzetti.

A senadora ressaltou que o presidente Lula vetou um trecho da legislação que previa a permanência do nome do condenado no cadastro por mais 10 anos após o cumprimento da pena. Este veto ainda não foi avaliado pelo Congresso Nacional. Buzetti destacou que, atualmente, é possível consultar nos tribunais de justiça se uma pessoa cometeu crimes como homicídio ou tráfico, mas não há disponibilidade para crimes sexuais, que correm em segredo de justiça.

Proteção às vítimas ou aos criminosos?

Margareth Buzetti criticou o argumento de que o segredo de justiça em casos de crimes sexuais existe para proteger as vítimas. “O código é de 1940. Na época, os processos eram físicos, então você poderia ter essa questão de ter uma proteção da vítima. Hoje é tudo digital, os tribunais de justiça podem separar muito bem o criminoso da vítima e encaminhar para o Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

“Por que não está sendo feito? Para a minha percepção, é que não somos prioridades nem para o Executivo e nem para o Judiciário. Essa é a verdade, porque crimes sexuais são contra mulheres e crianças. E aí nós vemos aí uma lei há mais de ano aprovada sem efetivação”, criticou a senadora.

A parlamentar citou o caso recente de um piloto de companhia aérea preso, que era investigado há cinco anos. “Mesmo que ele tivesse sido condenado, a companhia não teria como ver se ele era investigado”, exemplificou. Ela também destacou que escolas não conseguem verificar antecedentes de crimes sexuais ao contratar funcionários. “Uma mãe não tem segurança de mandar seu filho para uma escola, para uma creche, porque as escolas não têm como se proteger”, alertou.

Buzetti informou que esteve com o atual presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, que demonstrou interesse no tema, mas a senadora reforçou a necessidade de prioridade. “Nós precisamos que mulheres e crianças sejam prioridades, tanto do Executivo quanto do Judiciário”, concluiu.