O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (18), um PL (projeto de lei) que prevê o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. Agora, a proposta segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

De autoria dos deputados federais Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto determina a ampliação de recursos públicos para a compra do equipamento por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). 

Segundo o projeto, a vítima de violência poderá receber um dispositivo de segurança para alertar uma possível aproximação do agressor.

A proposta ainda pretende aumentar a pena imposta pela Lei Maria da Penha de um terço até metade a mais. Hoje a detenção é de 2 e 5 anos, mais multa. 

Para Leila, os “casos de violência contra a mulher precisam de uma resposta imediata do Estado”.

“Não dá para esperar quando a vida de uma mulher está em perigo. Estamos deixando de tratar o monitoramento eletrônico como uma possibilidade para garantir a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica, permitindo que a vítima acompanhe em tempo real a localização do agressor”, acrescenta a senadora. 

O que diz a lei hoje

Atualmente, a Lei Maria da Penha já autoriza aplicação do dispositivo, no entanto é opcional. A única medida protetiva imediata que as autoridades podem adotar é o afastamento do agressor do local em que a vítima reside. 

O projeto propõe que sejam tomadas providências imediatas assim que houver o primeiro risco à vida, integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

Em 2025, o Brasil registrou o maior número de casos de feminicídio já contabilizados no país, com o total de quatro mulheres assassinadas por dia. Os dados fazem parte do indicador do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reúne dados de todos os distritos. 

No total, foram registrados 1.470 feminicídios, número que superou o do ano de 2024 – que já havia batido o recorde anteriormente. 

*Com informações da Agência Senado