O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais em intervalos regulares nas rodovias. O texto recebeu apoio da maioria dos parlamentares e agora o texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A medida busca garantir que os motoristas tenham infraestrutura mínima para cumprir as regras de segurança nas estradas e as leis trabalhistas. Enquanto essa estrutura não for suficiente, a PEC impede que os profissionais sejam punidos por não cumprirem os horários de descanso, caso não haja locais adequados reconhecidos pelo poder público.

A proposta, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro de 2025. O relatório é do senador Esperidião Amin (PP-SC).

“Essa proposta é fruto de muito trabalho, muito estudo e muita escuta. Ela nasceu da estrada, do barro e de quem não deixa o Brasil parar. Traz parâmetros para pontos de parada obrigatórios”, disse Bagattoli. “Essa PEC chega para corrigir uma lei de 2015 que só trouxe regulações rigorosas. A rigidez da lei, sem a infraestrutura adequada, só gera prejuízo”.

Na análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta é “equilibrada” e “protege o trabalhador”, além de ampliar a infraestrutura para os condutores profissionais. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) acrescentou que valorizar os “caminhoneiros é valorizar o Brasil”.